A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) compra e faz de tudo no Governo Zema. Vai da contratação de fornecedor de papel para impressora até assinatura protocolos com multinacionais. Também imobiliza recursos para gerir serviços nos quais o mercado é ofertante e competitivo.
No próximo dia 2 de dezembro, dentro do Pregão Eletrônico 091/2019, a estatal abrirá as propostas de empresas que se interessaram pela chamada de compra de drone e aparelho de GPS.
O Lote 1 da chamada 019/2019 é para compra de veículo aéreo não tripulado (Vant). A aeronave será empregada em atividades de “infraestrutura, gestão fundiária e patrimonial, levantamentos e cadastros diversos”. Esse vant tem que ser do tipo quadricóptero (drone). O Lote 2, compra de software de processamento de imagens em 3D (terceira dimensão) e derivações (solução de modelagem e criação de conteúdo). E, por fim, o Lote 3, de equipamento GPS Portátil Touchescreen com câmera, para as tarefas de topografia.
A incorporação de um drone às atividades futuras da Codemge é justificada de forma genérica. E há que se considerar que o equipamento é de elevado risco de acidente com perda total.
Mas, independente da função que terá a aeronave, fato é que a Codemge segue caminho oposto ao das práticas da gestão moderna, em empresas privadas e públicas. Nelas, se busca contratar ao máximo, imobilizar o mínimo. A, então, tendência se consolida tanto em estatais 100% públicas quanto de capital misto. No próprio Governo de Minas, Cemig e Copasa têm, há anos, serviços de terceiros em áreas muito importantes: leituras dos consumos de energia e água e emissões das faturas in loco.
Há enorme leque de serviços no mercado para aquilo que se poderia deduzir que a Codemge fará como cálculos volumétricos e topografia em mineração, análise relevo etc. Além disso, algumas empresas trabalham com software para processamento de imagens em 4D – para nuvem de pontos, curva de nível, planta topográfica, mapas temáticos e de fluxo hídricos, perfil longitudinal, projeto de terraplenagem, cálculo de volume, cessão, ortofoto, modelagem tridimensional etc.
A Codemge, portanto, não sendo empresa de serviços, voa na contramão à enxurrada de facilidades trazidas pela era da internet das coisas (IoT). Exemplo: à multinacional Whirlpool interesse crescer nas residências e/estabelecimentos a carteira de comodato das máquinas de lavar roupas que fábrica. Seu foco não é mais em venda. Ela quer que as famílias não sejam donas dos equipamentos (não gastem nisso), mas que paguem pelo consumo (m3) medido de água. Outras empresas fazem isso, como fabricantes de máquinas de reprografia (de xérox): cobram pelo número de cópias.
Criada em 2018, na cisão dos ativos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), exceto os relacionados ao nióbio, a Codemge assumiu direitos minerários do Estado. Pegando pela mineração, o drone se justificaria nos serviços afins de geoprocessamento e mapeamentos. Contudo, além de o mercado ser ofertante nessa área, há 20 anos, o Governo de Minas executou amplo e completo mapeamento geológico aerofotogramétrico minerário.
A implementação coube à Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), atual Codemig. Parte expressiva dos serviços, já naquela época, foi contratada no mercado. O trabalho gerou mapas geológicos com leituras do subsolo em profundidade em escalas bem superiores à muitas que são apresentas até hoje. Onde foi parar aquele acervo é uma boa pergunta.
Um conhecedor singular daquele mapeamento é o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), José Fernando Coura. Engenheiro de Minas pela Escola de Minas de Ouro Preto (Ufop), na época, ele era secretário de Estado Adjunto de Minas e Energia de Minas (Governo Itamar Franco 1999-2002). No período entre abril de 2012 e fevereiro de 2017, presidiu o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O presidente do Sindiextra, então, foi um dos responsáveis diretos pela elaboração dos mapas e relatórios. E saberá, portanto, se o Estado precisa repetir todo o trabalho e, ainda, onde fariam melhor empresas especializadas. Sobre o tema, o dirigente sindical publicou trabalhos no Brasil e exterior. Entre estes, está o “Levantamento Aerogeofísico de Minas Gerais”, apresentado no 12° Simpósio Internacional de Mineração, em Belo Horizonte.
Nas atividades de geoprocessamento e derivativos para áreas da mineração, ambiental, agricultura, pecuária etc. não há mais sigilo, segredo, de Estado e/ou algo semelhante Os serviços por satélites, drones e internet romperam aquelas fronteiras de isolamentos. Além disso, atualmente e bem mais que há 20 anos (o país ainda não tinha serviço de internet expandido), é infindável o número de empresas que prestam aqueles serviços.
E há, também, aspectos de interação das ações do Estado com a União que devem ser considerados. O Ministério das Minas e Energia (MME), por exemplo, acaba de contratar estudo amplo. Assinou (11/11) contrato com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), para o “mapeamento e diagnóstico do setor de mineração brasileira”. Será um levantamento com duração de 30 meses (dois anos e meio). Portanto, caberia pegar carona nele.
O processo licitatório da Codemge inclui 4 horas de treinamento teórico e outras 4 de aulas práticas, em local escolhido pela contratante. O valor estimado para compra do pacote do Pregão 019/2019 foi fixado em R$ 80 mil.
A primeira placa do patrimônio a ser fixada nos equipamentos do Pregão 019/2019 deverá ser da própria Codemge. Mas, se forem parar em outro órgão, mesmo que exibindo plaqueta da estatal, será mais um caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Aquele tribunal, há algum tempo, passou a olhar com lupa, nas prestações de contas, as aquisições de bens móveis por estatais que prestam apoio do Executivo às prefeituras. Além disso, dedica igual atenção às liberações do Governo para ações típicas dos municípios como reformas de praças e pavimentação de ruas.
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