Copasa segue licitação com potencial para muita encrenca

Nesta quarta (10/06), a partir das 8h30, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deu sequência uma licitação de valor baixo (R$ 2.920.012,80 – referencial). Mas, seja qual for o desfecho, ainda, terá desenlaces intrigantes. No dia 22 de janeiro, a empresa publicou o Licitação Nº CPLI.1120200003 – “prestação de serviços de assessoramento técnico especializado em assuntos regulatórios para a COPASA MG e suas Subsidiárias”.

Mesmo que seja encerrada hoje, abriu capítulo à parte: “processo administrativo investigativo”. Mas, além de “punição” à empresa participante, contempla ressarcimentos à empresa pelos atrasos no processo. Esta fase, portanto, poderá revelar embaraços como “vícios de recursos” e desdobramentos direcionando “prováveis resultados”. A avaliação, para o ALÉM DO FATO, partiu de fonte envolvida, da Copasa, na condição do anonimato.

A Copasa é uma estatal de capital misto (tem ações do capital listadas na Bolsa de Valores, a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão). É a segunda mais importante controlada pelo Governo de Minas Gerais. Desde a campanha de 2018, a determinação da privatização da Copasa (juntamente com o Grupo Cemig) é um discurso do governador Romeu Zema.

Copasa pediu proposta melhorada

O edital CPLI.1120200003 foi aprovado em 21 de janeiro e publicado no dia seguinte. Apresentaram propostas sete empresas. Mas, quatro agrupadas em dois consórcios. Ou seja, a licitação teve andamento com entrega de cinco propostas.

Na abertura dos Envelopes Nº 2, das Propostas Comerciais (Preços), as concorrentes ofereceram descontos sobre o valor licitado: Siglasul Consultoria (41%), Quantum do Brasil (38,70%), Consórcio Inecon Pezco (51%), Consórcio AEA Reinfra (3%) e LMDM Consultoria (35%).

Em 15 de maio, a Comissão de Licitação declarou vencedora a Quantum do Brasil Ltda (Ver na Reprodução). Primeiro, a Comissão solicitou que a empresa melhorasse a proposta, ao que respondeu com oferta de 46,40%, e o valor de R$ 1.565.126,40. Como obteve “melhor Nota Final”, a Comissão, novamente, solicitou uma “melhor proposta comercial”, conforme faculta termos do Edital. A Quantum apresentou, então, o desconto de 46,50%. Portanto, o valor total de sua proposta baixou para R$ 1.562.208,00.

Desistência e investigação

Contudo, houve recursos. Dois deles se destacaram nas decisões da Comissão: Quantum (benefício de EPP/ME, Lei Complementar 123/2006) Siglasul (de elevação da Pontuação da Nota Técnica, de 99 para 100). Ambas, porém, pediam o não atendimento à adversária.

Na abertura dos Envelopes Nº 3, da Habilitação, a Quantum foi declarada vencedora para prestar serviços no período de dois anos.

Todavia, o resultado publicado no dia 16 de maio, deflagrou outra fase de representações. A Siglasul recorreu contra Nota Técnica recebida e a atribuída à Quantum e benefícios ME/EPP. Porém, no último dia 29, a Quantum requereu “a retirada de sua proposta”. Contudo, conforme súmula da Comissão de Licitação, a decisão foi pelo “indeferimento de retirada de proposta”.

No dia 2 deste mês, porém, a Quantum retirou sua proposta. Então, conforme registrado na página 6, no documento “Análise dos recursos interpostos pelas licitantes”, a Comissão declarou a empresa “excluída da presente licitação”. Nesse documento, datado do dia 3, os responsáveis pelas avaliações das propostas determinaram a investigação administrativa contra a empresa.

“A Comissão irá promover a continuidade do processo Licitatório, sem a empresa Quantum e irá instaurar Processo Administrativo, apartado dos presentes autos, para apurar a conduta e a responsabilidade da Quantum relativo ao atraso na licitação e outros prejuízos causados à Copasa MG em face da retirada de sua proposta” (sic).

Copasa escolheu Siglasul

Nesta quinta (11/06), a Copasa publicou o resultado do julgamento. Foi declarada vencedora a proposta da Siglasul, de R$ 1.711.123,20. A estatal, porém, não cita abertura de prazo para recursos.