Cortaram o tronco acima da placa de alerta contra crime ambiental. Local: margem da estrada Córrego Ferreira-Piedade do Paraopeba - Crédito: Fotos de Nairo Alméri - 20/08/2025
Nesta semana do Dia da Árvore (21/09), proliferam apaixonados discursos, artigos e teses no apelo dentro e fora dos governos Municipais, Estaduais e Federal contra crime ambiental. No Sudeste, como sempre, o bioma da Mata Atlântica dá carona a todos.
Mas, até três semanas atrás, autoridades de áreas públicas municipais, estaduais e federais afins agiram com descaso às demandas por informações para esses crimes no município de Brumadinho (MG). Desde meados de maio, são frequentes as derrubadas de extensas áreas contínuas no bioma Mata Atlântica.
Houve concentração das ações nos lugarejos de Palhano e Córrego Ferreira, Marques e Piedade do Paraopeba. Essas localidades estão no costado ou bem próximas à Serra da Moeda, a poucos quilômetros do trevo para Ouro Preto, na BR-040. Outra referência: 40 km do Centro de Belo Horizonte.
Os desmatamentos mais agressivos margeiam estradas municipais.
O maior questionamento pelas comunidades afetadas é se há o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/Ministério do Meio Ambiente). Mata Atlântica é protegida por Lei Federal (Lei Nº 11.428, 22 de dezembro de 2006).
MATÉRIA RELACIONADA:
Operação Mata Atlântica em Pé tem início em 17 estados
Nas repartições públicas da Prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores e nos pontos das obras das empreiteiras, há uma coincidência quanto ao responsabilidade pelos desmatamentos: obras do município. Mas, por vezes, chega para população se tratar de “obra da Vale (mineradora Vale S.A.)”.
A alusão (e aceite popular) à Vale se dá por dois motivos. Um, o fato de o dinheiro aplicado ter origem no Acordo Judicial de Reparação Integral, de 2021, de R$ 37,7 bilhões, firmado pela mineradora. Esse valor inclui leque elástico: indenizações da tragédia de 2019 (272 mortes) na Mina Córrego do Feijão, e compromissos compensatórios (reparos e incentivos ambientais; sociais; infraestruturas; etc.).
O outro fator é que, em muitas obras compensatórias, a Vale se apresenta às comunidades em duas frentes: ora, comunicando e assumindo responsabilidades por estudos prévios em projetos da Prefeitura, ora, em situações emergenciais, em contratação direta de execução.
Desde 2019, além de prover (no Acordo e indiretamente) ao redor de 80% dos recursos para obras da Prefeitura, na prática, a Vale exerce o papel informal de administradora de algumas execuções.
Veja AQUI controle dos gastos dos recursos do Acordo Judicial (Fonte: Governo MG – atualização em 01/09/2025).
Está gostando do conteúdo? Compartilhe!
Os desmatamentos são praticados com uso de motosserras. Seus operadores informam trabalhar para empreiteiras contratadas da Prefeitura. Mas nem todos os trechos exibem placas da responsabilidade direta.
Um vereador (via e-mail), entretanto, atestou que um dos desmatamentos, em Córrego do Ferreira (agosto e setembro), era intervenção da administração municipal. Sugeriu, porém, consultar na Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e Codema para saber se havia o licenciamento do Ibama.
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa recebeu, em abril, vídeo de denúncia de derrubada de área contínua de mata na ligação Marques com Piedade do Paraopeba. Até esta publicação, o documento estava hospedado no Portal da ALMG, em comunicado da Comissão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou teses, em 28 de março passado, que obrigação de reparar crime ambiental não prescreve. A decisão foi por unanimidade em julgamento de Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1352872). Leia AQUI.
Diante de tantos desmatamentos atribuídos à Prefeitura, somando ao conteúdo do vídeo na ALMG, moradores nas localidades a solicitaram posicionamento das autoridades. Principalmente para responsabilidade do Ibama.
Não houve, todavia, reação formal pública da Prefeitura (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Meio Ambiente e Codema). Na Câmara Municipal de Vereadores, dos 13 vereadores, apenas um (citado anteriormente) se manifestou. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara também foi comunicada.
Entre os órgãos federais, no MPF PRR6, a Chefia de Gabinete, e o Ibama, em Brasília, ausência de flexibilidade e encaminhamento interno. Órgãos do Governo de Minas Gerais da mesma forma.
Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), a assessoria informou que remeteu a uma das áreas responsáveis. Alertou, todavia, para necessidade da “realização de denúncia” do crime ambiental em link “oficial”.
Resumo da ópera: silêncio para o assunto foi a opção, quase unanime, nos órgãos públicos.
MATÉRIA RELACIONADA:
Minas Gerais comemora desmatamento! Incrível!…
No ambiente das ONGs (duas bem conhecidas eventos na Serra da Moeda, entre o Parque Estadual do Rola Moça e o pico Topo do Mundo), seguiu a toada pública: silenciaram para esse crime ambiental. Entre estas, inclusive a Fundação SOS Mata Atlântica.
Entre outros órgãos municipais, estaduais e federais que tomaram conhecimento (por e-mail), estão:
Prefeitura de Brumadinho
Governo do Estado
Governo Federal
A Embraer S.A. abriu entendimentos com o Grupo LATAM para fornecer até 74 aeronaves E-195-E2.…
A MRS Logística S.A. encerrou ontem (17/09) litígio com o Governo referente à concessão da Malha…
Terceira maior instituição financeira privada e 5ª no ranking geral (balanços em 31/12/2024), o Banco Santander (Brasil) S.A. elevará…
Sem saber do futuro próximo, o PSD/MG contraria a manifestação de sua principal liderança política:…
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), se fez ausente no desfile da…
Com o voto da ministra mineira, de Montes Claros (Norte de Minas), Carmen Lúcia, o…