O Governo, por questões de acordos por apoio político, cria muitos dos próprios problemas no financiamento da economia. O Brasil é grande exportador de commodities primárias e semiacabadas. Mas, tem uma pauta de itens com maior valor na balança comercial. Neste rol, entram, por exemplo, aviões, material ferroviário, máquinas e equipamentos (agrícolas, construção e mineração), defesa e outros.
As indústrias começaram 2022 planejando em cima de R$ 1,72 bilhão na rubrica do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). É, portanto, aquilo que estava posto no Orçamento da União. Mas, no jogo político de deputados e senadores, o valor foi capado em 35% (em R$ 613 milhões) na votação do Orçamento, que privilegiou acordos, como emendas parlamentares. Portanto, se a coisa parar por aí, empatará com 2021.
Isso nas operações diretas para fazer as mercadorias chegarem ao destino. Existem outras ações em apoio às exportações. Uma delas, por exemplo, o Proex Equalização. Essa linha subsidia a redução dos impactos de juros nos embarques.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou à Agência Reuters que o caixa do Proex começou o ano com a expectativa ofertar R$ 1,36 bilhão. Entretanto, foi extirpado em R$ 500 milhões, numa operação de socorro no Plano de Safras. Ou seja, o saldo, R$ 800 milhões, já teria sido inteiramente contrato, de acordo com a CNI. Portanto, está estagnado, no momento, por falta de verba.
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Na economia do campo, não é muito diferente. O Governo liberou, em fins de fevereiro, R$ 2,8 bilhões ao Programa de Agricultura Familiar (Pronaf). Em junho de 2021, o Plano de Safra foi lançado na cifra dos R$ 251,2 bilhões. Portanto, 6% superior ao anterior. O Pronaf abocanharia R$ 39,3 bilhões.
Mas, o Executivo está às voltas com recursos equalizáveis do Plano 2021/22. No mês passado, estimou ter saldo de 27,5 bilhões do montante de R$ 90,8 bilhões. Ou seja, restavam 30% para tudo mais.
Entretanto, as liberações para safra, exceto de custeio, estão suspensas desde 7 de fevereiro. Isso por conta do aumento das taxas de juros. Naquele momento, o Planalto ficou em apuros e foi atrás dinheiro “remanejável”. Precisava, portanto, suprir custos adicionais nos subsídios dentro do Plano de Safra e outros penduricalhos de benefícios do Tesouro Nacional
A expectativa presente é a de que as demais linhas sejam reabertas em 31 de março. Certamente, em ato político para ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina. Ela foi eleita, em 2018, pelo DEM-MS. Deverá ir para o PP. Tereza Cristina se desincompatibilizará, nesta semana, para concorrer à reeleição ou ao Senado.
Mas, essa penúria de financiamentos na economia não chega ao campo da safra por votos dos políticos. Para as eleições gerais de outubro, eles mandaram R$ 4,934 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de “Fundão”. Ou seja, verba simplesmente 2,59 vezes superior a 2018, e, 2,34 vezes maior que em 2020. Só não bateu em R$ 5,7 bilhões, conforme pretendido pelos parlamentares federais, por interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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