Infraero beneficia empresa ré na Justiça do Trabalho

No dia 31 de dezembro, a estatal Infraero assinou Termo Aditivo de R$ R$ 54,943 milhões (R$ 54.943.823,78) com a prestadora de serviços Security Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, de Brasília. Mas o aditivo eliminará presença pessoal (“supressão de efetivo”) e a permanência (“supressão de dependência”), respectivamente, nos aeroportos da Pampulha, em Belo Horizonte, e Vitória (ES).

Outro porém é que, desde 12 de dezembro, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal (TRT-10) e de Minas Gerais (TRT-3) acolhe várias ações contra a Security, cujo nome fantasia é Security SATA. No dia 17, o “Diário Oficial da União” publicou o milionário TA Nº 0048-PA/2019/0001 assinado pela a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Mesma edição trouxe também o andamento de mais ações trabalhistas nas quais a Security é ré.

As ações correm em Varas do Trabalho de Pedro Leopoldo e Brasília. Além dessas, a Security também figurou ré em ação (Processo Nº ACPCiv-0000880-86.2017.5.10.0003) movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (na 3ª Vara do Trabalho, em Brasília) contra as companhias aéreas (Oceanair, TAM, Azul e Gol) e prestadoras de serviços (RM, Inframerica, SwissPort Brasil, ProAir, ESTA Holding e Lotus. Neste processo, todavia, a 3ª Vara do Trabalho declarou, em 12 de dezembro, improcedente o pleito do Sindicato.

Contrato com Infraero somará R$ 119 mi

Pelo TA de 31 de dezembro, o contrato da Infraero com a Security foi prorrogado por mais 30 meses e começam a valer dia 22 de fevereiro. Portanto, terá vigência até 22 de agosto de 2022. Com efeito, elevará para R$ 119,558 milhões (R$ 119.558.445,14) o valor global do contrato. A empresa beneficiada foi fundada em agosto de 2010 e tem sede na Zona Industrial do Guará, em Brasília. Apesar da relevância dos contratos, mantém um capital social baixo, de R$ 1,450 milhão. Entre os seus sócios está a EPS – Engenharia Projetos e Serviços. Mas, está, também, relacionada com outras dez empresas.

A Security SATA opera com leque serviços muito elástico: proteção, supervisão e controle de carga aérea; instalação de sistema eletrônico integrado de segurança (pessoal e patrimonial); trânsito, policiamento, segurança, campanhas, análises e relatório; serviços de translado de passageiros nos aeroportos; prevenção e extinção de incêndios em aeroportos; atividades complementares ao transporte aéreo (limpeza, hangaragem, estacionamento, etc.); cursos para atividades auxiliares aeroportuárias.

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