Ministério ignora BH Airport e decreta desapropriações

Ministério da Infraestrutura publicou Portaria que autoriza desapropriações de áreas para construção da Pista 2 do Aeroporto de Confins - Foto: BH Airport/Divulgação

O Ministério da Infraestrutura publicou, na terça e hoje (4), a Portaria 3.796 que desapropria áreas nos municípios de Confins e Pedro Leopoldo necessárias à construção da Pista 2 de pouso e decolagem do Aeroporto de Confins, ignorando adiamento sine die pela concessionária BH Airport. A concessionária reafirmou, em agosto, aquela decisão. Isso atrasa mais o projeto, que deixou para trás dois cronogramas. Pela última previsão, a Pista 2 estaria concluída em 2020, ao custo nominal de R$ 800 milhões (2016).

A portaria, baixada pela Secretaria Executiva do Ministério, determina que “as despesas relativas às indenizações” dos proprietários atingidos serão responsabilidade da BH Airport. “§ 2º O polígono irregular descrito no § 1º apresenta perímetro de 3.723,05 metros e área total de 368.784,00 metros quadrados.”

Ministério manda cumprir leis ambientais

A publicação da Portaria é o suficiente para a BH Airport iniciar as desapropriações, inclusive, valendo-se das leis que tratam o regime de urgência nessas situações. “Parágrafo único. A Concessionária BH Airport – Aeroporto Internacional de Belo Horizonte fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art.5 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” Contudo, salienta que o caráter da “declaração de utilidade não exime a prévia obtenção dos licenciamentos e o cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e aos demais órgãos da Administração Pública”.  

Para adiar o cronograma da segunda pista, a BH Airport alega baixa movimentação do terminal, tendo como referência os termos dos editais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A referência da concessionária é uma movimentação de 198 mil aeronaves por ano. Hoje, a movimentação do aeroporto está em 51% da meta, com 101 mil pousos e decolagens.

Um aeroporto indústria que não decola

Os adiamentos da BH Airport, de outra parte, afetam bem mais que o cronograma da pista e a oferta de mais voos para os passageiros. Arrasta, em paralelo, o projeto que vem desde 2003, do primeiro Governo Aécio, de ser transformado em “aeroporto indústria”. A proposta de agregar condomínios das chamadas indústrias sem chaminés, com prioridade para componentes para eletroeletrônicos, surgiu em 1998, dentro da ACMinas. A inspiração mineira copiava o propósito do Aeroporto de Madri. Resumo da ópera: esse projeto, como tantos outros, há 20 anos patina em solo mineiro. Este, entrou no sexto governo e quarto governador.

Em resumo, o Aeroporto de Confins, inaugurado em 1984, ainda não é um sucesso como terminal de passageiros, para o tamanho da população metropolitana do entorno. Também não atingiu referência como hub para centros distribuição de cargas (Grupo FCA é sazonal em operações volumosas. Fazia muito em períodos das greves que afetavam as autopeças, trazendo componentes e peças do exterior para a linha da Fiat). Confins ostentando rosários de promessas variadas, que servem mais para sombrear os problemas.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

All Comments