Itapemirim acabou; bens de Piva bloqueados

A Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do administrador judicial, a EXM Partners, e determinou nesta quarta (21/09) a falência de praticamente todas empresas do Grupo Itapemirim. Gestores foram pressionados pelos credores. A medida atinge, portanto, a Viação Itapemirim e a Viação Caiçara (Kaissara).

O principal sócio e presidente da Itapemirim, o empresário bolsonarista Sidnei Piva de Jesus, e sua empresa de negócios foram pegos: ativos bloqueados.

Dessa forma, o plano de recuperação judicial (PRJ – Processo 0060326-87.2018.8.26.0100), iniciado em 2016, foi convertido em falência. A decisão foi despachada pelo juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, João de Oliveira Rodrigues Filho. Na abertura do processo, as sete empresas relacionadas apresentaram débitos consolidados acima de R$ 2,2 bilhões. Maior fatia (R$ 1,6 bilhão) era impostos e encargos federais. Pleiteou anistia ao Governo Bolsonaro.

As partes, entretanto, podem recorrer da decisão do juiz João Oliveira Filho. Entre os credores que lideraram o pedido de falência está o Bradesco. No mês passado, o empresário teve carros de luxo leiloados.

Dono acusado de desvios; usou tornozeleira

Desde fevereiro, a interrupção das atividades do Grupo Itapemirim perambula pelos corredores do TJSP. E virou caminho sem volta, em julho, quando o próprio administrador e o gestor judiciais solicitaram a falência. Conclusão era que não havia como restaurar a saúde financeira da Itapemirim e Kaissara, os carros-chefes do grupo.

Sidnei Piva, então presidente e principal acionista da Itapemirim, na época, estava afastado pela Justiça das empresas. Além disso, era monitorado por tornozeleira eletrônica.

A Justiça embargou ativos do empresário e de sua empresa pessoal, a Piva Consulting.

Piva é acusado por acionistas e credores de desvios de recursos para atender compromissos do PRJ na criação da Itapemirim Transportes Aéreos Ltda (ITA). A ITA surgiu como empresa independente. Mas, operou por apenas um semestre, até dezembro de 2021.

Os desvios na Itapemirim praticados pela gestão de Piva, de acordo com os autos, somaram R$ 45,3 milhões. A inadimplência com credores dentro do PRJ, seria o dobro: R$ 99 milhões.

Transferência das operações da Itapemirim

O juiz João Oliveira Filho autoriza a Tansportadora Turística Suzano Ltda, de São Paulo, assuma, conforme proposta anterior de arrendamento, as linhas da Itapemirim e da Kaissara. A autorização é por um ano, podendo se prorrogada por igual período. Isso inclui também guichês, marcas e parte dos imóveis. “(…) autorizo e homologo a celebração do contrato entre a Massa Falida e a Transportadora Turística Suzano Ltda, nos termos do anexo à presente, em caráter liminar e emergencial, em consonância ao Art. 49 da Lei Nº 10.223/2001 (ANTT), visando, assim, a liquidação eficiente dos ativos do Grupo Itapemirim, em momento oportuno, resguardando os interesses da coletividade de credores”, despachou o juiz.