Justiça apura desvios na Itapemirim; CPI em Nova Friburgo

A Viação Itapemirim S/A viu o tempo fechar por terra e ar. Primeiro, a CPI da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo (RJ) abriu, nesta sexta (20/08), a investigação no processo de contratação emergencial pela Prefeitura para o transporte público de ônibus. E, segundo, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) de intervenção na Administração Judicial (AJ). A Justiça determinou, ainda, a devolução, pela ITA – Itapemirim Transportes Aéreos, dos valores que recebeu para sua criação. Essa companhia surgiu após o deferimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do grupo .

A ITA é subsidiária integral da Itapemirim.

O TJSP adotou essa decisão dia 17/08, via 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (Processo Nº 0060326-87.2018.08.26.0100) de São Paulo. O Itapemirim Group Ltda reúne a Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, Ita Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Bianca Ltda., Cola Comercial e Distribuidora Ltda, Flecha S.A Turismo Comércio e Indústria e Viação Caiçara Ltda.

CPI fez duas sessões

A Câmara de Nova Friburgo realizou duas sessões. Pela manhã, ouviu o empresário e sócio da Nova Faol, Alexandre Colonese. A empresa desistiu da concessão por incapacidade financeira, o que, portanto, motivou a contratação da Itapemirim. A sessão foi retomada às 16h, com depoimentos de um funcionário da Faol e do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adegilson Silva.

Itapemirim atrasa R$ 72 milhões

Os credores do Grupo Itapemirim levantaram uma série de denúncias contra o atual Administrador Judicial (AJ), empresário Sidnei Piva de Jesus. Apontaram, por exemplo, salários pagos aos gestores acima dos valores de mercado. E, mais grave: desvios dos recursos objetos dos leilões de ativos para saldar débitos. As dívidas na recuperação, conforme despacho do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, somam R$ 200 milhões. Dentro do cronograma do PRJ, os débitos parcelados aos credores em atraso somam R$ 72 milhões. Mas, com o Fisco, valores dívida superavam R$ 1,6 bilhão.

A decisão do TJSP atendeu, em parte, solicitações dos credores. Elas vão desde a destituição do AJ até indicação da empresária Andrea Corrêa Cola como nova gestora. Andrea foi reprovada por esbarrar em “conflito de interesses”: Andrea é da família de Camilo Cola (falecido) fundador da Itapemirim. Além disso, como gestora do grupo, realizou operações financeiras com o grupo.

Devolver dinheiro da Itapemirim usado na ITA

O juiz, além daquela negativa, não acolheu ao pedido de exoneração do administrador. Mas, nomeou a Brasil Expert para o papel de watchdog, auditor externo, com poderes de vetos em todas as “operações financeiras”. Além disso, deverá conhecer previamente todos os passos relevantes que a administração executará.

A Brasil Expert deverá levantar todas decisões financeiras da Itapemirim na constituição e operação da ITA. Caso fique constatada irregularidades, restituir, portanto, os valores. Os recursos tirados dos caixas das empresas em recuperação do Grupo Itapemirim são estimados em mais de R$ 35 milhões.

A empresa de aviação iniciou os voos em 29/06, com partidas a partir do Aeroporto de Guarulhos (SP).

Assembleia dos credores

O watchdog iniciou a intervenção de imediato. O juiz fixou 30 dias para apresentar relatório da situação do PRJ da Itapemirim. Além disso, convocar a Assembleia Geral de Credores (AGC) até um mês após. “… para que os credores e o futuro gestor possam ter plena ciência de todos os meandros da operação empresarial”.

O despacho deixa claro, portanto, que Sidnei Piva será substituído. “Em adição à nomeação do watchdog, importante o estabelecimento de critérios restritivos aos atuais gestores para proteção ao interesse dos credores e do cumprimento do plano, até que haja deliberação sobre a nomeação de um novo gestor em AGC”.

Tribunal determina fiscalização rigorosa

O juiz da 1ª Vara determinou, portanto, rigor nos campos das novas restrições “pelos gestores e pelo watchdog”, notadamente sobre valores: Fiscalização intensa de entradas, Fiscalização intensa de saídas e Fiscalização das relações entre o grupo em recuperação judicial e a Cia Aérea subsidiária integral.

Brasil Expert deverá, então, assegurar que os recursos apurados sejam alocados para saldar débitos com credores e manter a operacionalidade das empresas em recuperação.

Não respondeu à Prefeitura

A Prefeitura de Nova Friburgo contratou a Itapemirim para o transporte urbano em Nova Friburgo no final de junho. Todavia, a empresa não cumpriu prazos. Além disso, para surpresa da Prefeitura, pediu rescisão, que foi negada. O prefeito Johnny Maycon, então, solicitou à empresa uma manifestação de motivos até o dia 19/08, sob pena de ser acionada na Justiça. Entretanto, mesmo com ameaças, a Itapemirim não respondeu. Reveja AQUI