Morte da garota Ágatha pode desidratar ainda mais projeto anticrime de Moro

A tragédia da última sexta-feira no Rio de Janeiro, que resultou na morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos de idade, promete desidratar ainda mais o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que já foi bastante desfigurado. Congressistas dão como certa que a próxima derrota do ministro será a derrubada do chamado “excludente de ilicitude”.

De acordo com relatos de moradores que presenciaram o momento dos tiros, uma equipe de policiais abriu fogo contra uma moto e não teria havido confronto. E que o tiro que atingiu a menina partiu da polícia. Ágatha foi atingida por um tiro nas costas quando estava dentro de uma kombi que trafegava pela Fazendinha, no Complexo do Alemão (RJ)

Se estivesse em vigor o tal “excludente de ilicitude”, o responsável (ou responsáveis), pela morte da garota não receberia nenhum tipo de punição. Isso porque esse item prevê que se o policial matar alguém e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, ele não sofrerá nenhum tipo de penalização.

Licença para matar

Um levantamento feito pelo G1 nos 27 estados da federação, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em abril, mostrou que em 2018 foram registradas 6.160 mortes por policiais, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

De acordo com Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, quando a sociedade e as instituições flexibilizam o controle sobre a violência policial, uma parte do efetivo aproveita essa licença para matar para defender seus próprios interesses pessoais e financeiros. 

E de acordo com especialistas em segurança pública, o “excludente de ilicitude” nada mais é do que uma permissão para que policiais possam matar. A maioria no Congresso estaria, portanto, disposta a colocar mais um freio nessa insensatez.

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