Com nova lei, BH se torna a 6ª capital mais competitiva do país

No dia 12 de agosto, Belo Horizonte uniu-se aos outros 578 municípios mineiros onde a Lei de Liberdade Econômica é uma realidade. A nova legislação, que passará a vigorar em 90 dias na capital mineira, favorece o ambiente econômico da cidade ao estabelecer medidas de desburocratização e funcionamento dos negócios.

“O Brasil, como um todo, não se destaca nos rankings de liberdade econômica mundiais. Em alguns medidores, estamos atrás de países como Nigéria e Bangladesh. Em um olhar interno, Belo Horizonte ocupa a sexta posição entre as capitais mais competitivas, sendo que as cinco primeiras aderiram à Lei da Liberdade Econômica entre 2019 e 2020, o que mostra o quanto a legislação impacta positivamente a cidade”, avaliou o presidente da CDL/BH.

A sanção da lei pelo prefeito Álvaro Damião foi celebrada pelo setor de comércio e serviços da cidade que, nesta quarta-feira, 20, reuniu-se com o chefe do Executivo, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), e avaliou os possíveis impactos e possibilidades da norma. O setor empresarial espera que, com a nova lei, Belo Horizonte avance nos rankings nacionais de liberdade econômica.

“Minas Gerais é destaque nacional, com o maior número de municípios em que a Lei de Liberdade Econômica está em vigor. Contraditoriamente, a capital não havia aderido à legislação e, com isso, perdíamos atratividade e competitividade. Nosso objetivo é colocar Belo Horizonte entre as melhores cidades para empreender. Subir nesse ranking é essencial para fortalecer o ambiente de negócios e atrair investimentos para a cidade”, analisou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

O dirigente destacou ainda que a sanção da lei promove uma mudança de cultura no setor público. “A cidade se torna mais amiga do empreendedor quando a administração municipal entende que a imposição de regras excessivas desestimula o empreendedorismo e reforça a confiança entre poder público e iniciativa privada, especialmente nos processos de licenciamento”.

De acordo com o prefeito Álvaro Damião “este é um dos muitos passos que daremos para que BH seja a cidade do ‘SIM’, onde quem queira empreender possa ter todas as facilidades legais para abrir ou expandir seus negócios”. Ainda segundo o prefeito, “em BH já se pode abrir uma empresa em menos de 9h, quando a média nacional é de 21h”.

Impactos

Além dos reflexos diretos que a Lei de Liberdade Econômica vai trazer ao município, como maior autonomia de funcionamento dos estabelecimentos e dispensa de alvará para empresas que exerçam atividades de baixo risco, a expectativa do setor privado e da Prefeitura é que Belo Horizonte reforce sua competitividade na atração e criação de empresas.

O estudo “O impacto da Lei de Liberdade Econômica – empregabilidade e abertura e continuidade das empresas” mostra que houve um aumento de 65,7% na média anual de empresas ativas nos municípios analisados, após a aprovação do Decreto / Lei de Liberdade Econômica. Quanto à empregabilidade, também houve um crescimento de 40,3% na média de admissões nas cidades analisadas após a aprovação do decreto / lei.

Na cidade de Esteio (RS), onde a Lei de Liberdade Econômica foi implantada no dia 8 de agosto de 2019, antes mesmo da promulgação da lei federal, um dos principais impactos gerados pela aprovação da lei, segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Esteio, foi um crescimento de 64,1% na abertura de empresas na cidade, aumentando a geração de empregos. Em Minas Gerais, o município de Arcos aprovou a lei em outubro de 2020 e experimentou o mesmo ciclo de alta da empregabilidade.

“Como impacto direto do aumento da empregabilidade e das empresas em atividade, temos queda da inadimplência, mais pessoas retornando ao mercado de crédito, aumento da confiança do consumidor e empresários e maior potencial de atração de investidores”, apontou Marcelo de Souza e Silva.

Trabalho conjunto

A regulamentação da lei se dará em um prazo de 90 dias. Neste período, o setor de comércio e serviços, juntamente com os demais componentes da economia da cidade, vão sugerir ao Executivo Municipal pontos de atenção, melhorias e possíveis diretrizes para a nova legislação. “O objetivo é construir de forma conjunta uma regulamentação que, de fato, garanta a liberdade econômica e empreendedora da cidade”, disse o presidente da CDL/BH.

Durante o evento, o prefeito assinou um despacho governamental que determina a implementação do Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Belo Horizonte pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais, em colaboração com os demais órgãos e entidades da administração pública municipal.