Pacotão do Copam de final de ano pauta alteração na DN 217

O final de 2020 será marcado por um pacote de decisões ambientais importantes na atividade econômica de Minas Gerais. E também de proposta de alteração na política setorial do Estado de Minas Gerais. Entre estas, mudanças na Deliberação Normativa Copam Nº 217, de 06/12/2017. Essa modificação figura, portanto, na pauta da 149ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), prevista para o dia 16/12.

A DN Copam 2017 trata, pois, de fundamentos importantes na defesa de questões ambientais. “Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências” (sic).

No histórico das deliberações do Copam, prevalecem posições e imposições dos setores extrativo, principalmente na mineração e industrial – bens intermediários e de consumo. Todavia, há registros de mudanças pontuais. Os conselheiros cederam um pouco às pressões da sociedade no pós-tragédias em Maria (05/11/2015) e Brumadinho (25/01/2019).

Na primeira, o rompimento da Barragem Fundão, na Mina de Germano, causou a morte de 19 pessoas. Mas, o rompimento da Barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, foi muito mais trágico: rastro de destruição ambiental e 270 mortes (11 ainda desaparecidos).

A Mina de Germano é propriedade da Samarco Mineração (Vale e BHP Billiton), e, Córrego do Feijão, da Vale. Portanto, a Vale está diretamente relacionada às duas tragédias.

Outro evento de peso será a 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Copam, previsto para 14/11. A pauta contém, por exemplo, licenciamentos do interesse de empresas de setores como:

• – ferro-gusa;
• – cimento;
• – tratamento e regeneração de resíduos;
• – alimentos;
• – subsetor da pecuária;
• – têxtil;

Supressões na Mata Atlântica

A Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) fará sua 52ª Reunião Ordinária também em 16/11. Pautou Processos Administrativos de Compensação Ambiental de indústrias extrativas e de transformações. Figuram, portanto, processos relacionados à supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica. Na ordem do dia da CPB figuram, por exemplo, área como:

• – agricultura canavieira;
• – extração de bauxita;
• – barragens para irrigação;
• – reflorestamento e produção de carvão vegetal;
• – extração de minério de ferro;
• – transmissão de energia elétrica.