Arthur Lira (PP-AL) teria negociado apoios em duas vias com Bolsonaro: PEC da Anistia e eleição do futuro presidente da Câmara - Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Mais três expedientes dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, de anulação de condenações extraídas das investigações da Operação Lava Jato, e o Supremo Tribunal Federal (STF) cria o império da dúvida sobre a rica biblioteca judiciária e inventários na internet da corrupção política do Brasil. Nesse estágio, então, não seria impossível se pensar no risco de um pool de inspirados do Congresso protocolar um lance alinhado à Corte: algo tipo uma PEC para fixar entendimento de que nunca houve corrupção no Brasil.
É bom lembrar que , em mais uma trama, a Câmara dos Deputados colocou jabutis na caçamba do PL 2858/2022. Um deles, por exemplo, o da anistia para envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (ver adiante). Esse é um dos assuntos em alta na Câmara nesta semana (ver adiante).
Os dois ministros do STF convergem para a materialização do projeto de vingança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), condenado e preso na Lava Jato – investigação de corrupção. O presidente, com apoio de batalhões de políticos, no Congresso e Estados, não esconde sua meta, contra aquele que o mandou para prisão: o ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
Um dos passos de Lula foi transformar seu advogado de defesa na Lava Jato em ministro do STF.
Gilmar, em ato conhecido ontem (29/10), anulou todas as condenações contra o político José Dirceu (PT-SP), ex-ministro-chefe da Casa Civil no Governo Lula 1 e ex-deputado federal. Devolveu a ele os direitos políticos. O ministro bateu em mesma tecla da maioria no STF em temas relacionados à Lava Jato. Julgou que o Moro, ao condenar Dirceu, agiu para atingir o então ex-presidente da República.
O senador considerou decisão de Gilmar um “retrocesso” no combate à corrupção.
Ao abonar Dirceu, Gilmar contrariou também o parecer da Procuradoria-Geral da República, nomeado por Lula. O PGR entende que a falta de competência (STF) do ex-juiz para julgar Lula (motivo da soltura), não se aplicaria à pena do ex-ministro petista.
As investigações da Lava Jato, operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Paraná, começaram em 17 de março de 2014. Dois anos, portanto, após julgamento do “mensalão (ou petrolão) do PT” (ver link abaixo).
Entenda o início da Lava Jato fora noticiário dos jornais diários e TVs:
Lula foi investigado, julgado e condenado, em rol elástico de políticos (maioria PT e PMDB, atual MDB) e empresários do topo da construção pesada. Moro, pelo Judiciário, julgava a partir da Comarca de Curitiba (PR). Contra o então ex-presidente, acusação de recebimento de benefícios de empreiteiras, em troca de apoio de seus governos.
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O ato pró-Dirceu foi, portanto, mais uma pedra no rosário do desmonte da Lava Jato dentro STF, iniciado em 2019, a partir de parecer do ministro Edison Fachin. Na condição de relator das denúncias contra Moro, no âmbito da Lava Jato, deu parecer que anulou prisões em segunda instância.
Lula retornou à liberdade. De lá para cá, então, o Supremo mantém escancarada a porteira de anulações das condenações de políticos e empresários assinadas pelo ex-juiz.
Os ministros apontaram atos ilegítimos de Moro e procuradores da república nas investigações. Além disso, entenderam que a Justiça Federal da Comarca de Curitiba não teria competência para jugar Lula. O foro apropriado seria da cidade de São Paulo. Na comarca paulistana, todavia, julgamento está engavetado.
No rastro da decisão de Fachin, o STF anulou praticamente todas as condenações por corrupção via Lava Jato. Tornou nulas até delações de investigados. A partir das delações, todavia, os investigados apontaram os paradeiros (alguns documentados) de valores roubados, inclusive no exterior. Até devolveram parte. Mas foram além: revelaram detalhes das engenharias e departamentos de corrupção nas empreiteiras e estatais. Se chegou aos apelidos dos corrompidos.
A Corte, porém, não põe holofotes no fato de os condenados admitirem a prática de corrupção. O saldo das devoluções de parte do dinheiro roubado do Tesouro e estatais federais foi surpreendente: R$ 25 bilhões até 2022.
No Peru, no dia 21/10, o ex-presidente Alejandro Toledo foi condenado a 20 anos de prisão. O político, preso desde 2021, foi pego em investigações das propinas pagas em seu país pela empreiteira brasileira Odebrecht (atual Novonor), a top na Lava Jato.
O STF, desde a soltura de Lula, na Lava Jato, dá prioridade às denúncias contra Moro. Mas, só o transformou em réu em junho último. Para tal, usa como fato um vídeo de celular, em que o senador faz citação considerada maldosa contra Gilmar. Moro diz que foi em ambiente de “brincadeira” típica de Festa Junina – em uma festa junina.
Detalhe 1 – Em 2012, na fase do julgamento do escândalo de corrupção política “Mensalão do PT”, (Lula 1 e 2), Moro desempenhou a função de juiz instrutor no STF. Estava vinculado à equipe da então ministra Rosa Weber.
Em 2018, Moro largou a magistratura, atraído pela promessa de Bolsonaro, de lhe entregar a pasta da Justiça. Mas saiu do Governo por divergir do então presidente sobre a condução da Polícia Federal. Se elegeu senador em 2022.
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O projeto de anistia dos acusados e dos condenados do movimento de tentativa de golpe em 8 janeiro, recebeu tratamento vip do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira retirou o PL 2858 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa atitude teria sido, então, contrapartida ao apoio que negocia com bolsonaristas para o candidato que apadrinha em sua própria sucessão.
Agora, portanto, o projeto tramitará em uma Comissão Especial de 34 membros – mesmo número de suplentes.
“O projeto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei”. Trecho de nota divulgada ontem (29/10) pela Assessoria da Câmara.
Detalhe 2 – A CCJ votaria ontem o texto da PEC. O casuísmo teria origem em pressões diretas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Bolsonaro está inelegível por oito anos (Por maioria de votos, TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos). Além disso, é processado no STF, e, com frequência, citado como líder do movimento golpista contra Lula.
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