Prefeitura de SP adia PPP de R$ 6,2 bi para terminais

A prefeitura Municipal de São Paulo foi obrigada, mais uma vez, a adiar a licitação de seus 31 terminais de ônibus urbanos, fixada em R$ 6,2 bilhões (R$ 6.220.800.000,00). Isso porque o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) deu bomba novamente no edital. Este, portanto, é o segundo revés, em 14 meses, nesse processo de Parceria Público-Privada (PPP).

Agora, entretanto, a Prefeitura adotou “suspensão sine die”. Decisão do TCM-SP está no Diário Oficial do Município, desta quinta (29/07). Essa reviravolta, portanto, veio às vésperas da abertura das propostas, marcada para amanhã (30/07).

Em reunião no dia 21/07, o Pleno do TCM-SP foi favorável ao despacho do conselheiro Domingos Dissei. A prefeitura terá, então, que aplicar novas modificações ao edital.

Prefeitura encareceu terminais em R$ 1 bilhão

Essa PPP da Prefeitura de SP, nesta oferta, encareceu em R$ 1 bilhão. Mas, não foi a esse item que Domingos Dissei se opôs. Em abril de 2020, a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) fixou em R$ 5,2 bilhões o valor global mínimo pela exploração dos terminais. O prazo de operação é de 30 anos. Reveja AQUI.

Entretanto, os concorrentes foram colocados, desta vez diante de novos valores para os três blocos: Noroeste, de R$ 1.886.400.000,00; Sul, R$ 2.350.800.000,00; e Leste, R$ 1.983.600.000,00.

Entre várias mudanças exigidas pelo TCM-SP, a Comissão Especial de Licitação da administração paulistana terá de modificar a Licitação EC/002/2021/SGM-SEDP principalmente em três itens:

– Incluir mecanismo que impeça que um concorrente leve mais de um bloco ofertado;

– Dar conhecimento prévio do TCM das Cláusulas da Minuta do Contrato que tratam do “reequilíbrio econômico-financeiro”;

– Incluir itens determinantes: indicadores de desempenho, avanços tecnológicos e simulação de desempenhos com ganhos econômicos ao erário municipal e melhorias para o usuário do serviço.

Tribunal exige transparência

O TCM exige, ainda, que a São Paulo Transporte S/A (SPTrans), gestora do sistema de transporte público municipal, dê mais transparência ao segmento. Quer, por exemplo, que publique em sua página on-line implementação de desempenho das concessionárias.

Esta licitação foi adiada, na primeira vez, em abril de 2020. Depois, remarcada para abertura das propostas em 06/07. Todavia, a própria Prefeitura tomou a iniciativa de adiar para 30/07. Mas, vieram, na semana passada, novas exigências do TCM.

Custo de manutenção dos terminais

A Prefeitura de SP estima que pelos seus terminais passam diariamente ao redor de 850 mil passageiros. Realizar a manutenção desses ativos custa aos cofres municipais R$ 24,7 milhões mensais.

Medidas sanitárias contra Covid-19

O Conselheiro Domingos Dissei determinou cuidado especial de proteção dos usuários do sistema coletivo urbano contra a pandemina do novo coronavírus (Covid-19). “Por essa razão, determino que o Poder Concedente inclua nos procedimentos de aferição do Fator de Desempenho itens de vigilância sanitária, notadamente em razão do enfretamento da Covid-19, que ainda deverá perdurar por um longo período; de acessibilidade e de instalações hidrossanitárias, de modo a permitir que os órgãos de controle interno e externo possam mensurar e ter parâmetros para a comparação da qualidade dos serviços prestados entre os terminais e as condições de seu funcionamento” (sic).

Lei AQUI despacho do conselheiro do TCM-SP