Prefeitura de SP revoga licitação de R$ 5,2 bilhões

A Prefeitura de São Paulo revogou na sexta (05/02) o Edital 001/SGM – SMT /2020, de R$ 5,2 bilhões. A licitação transferia à iniciativa privada 31 terminais municipais de ônibus – terminais, paradas e estações. As concessões seriam na modalidade PPP (Parceria Público-Privada).

Idealizada, em 2017, quando o governador João Doria ainda era prefeito. Mas, em abril de 2020, o Tribunal de Contas do Município (TCM), em decisão conselheiro Domingos Dissei, suspendeu o edital. Apontou 54 irregularidades, entre as quais “improbidades”. Em maio, o Pleno do TCM manteve a decisão contra o processo aberto pela administração do prefeito Bruno Covas.

Pelo edital da Prefeitura, em alguns espaços os concessionários construiriam conjuntos residenciais, escolas, faculdades, prédios comerciais e shoppings.

Tribunal reprovou licitação

O TCM, no relatório que embasou a decisão, apontou, por exemplo: regras de julgamento, que possibilitava a derrota da proposta de melhor valor de “contraproposta” por lotes; licenciamento ambiental; e, fundiários. E, além disso, que havia risco de abertura de “conflitos jurídicos” entre a Prefeitura e concessionários.

A revogação, publicada, portanto, na forma de “despacho do secretário”, foi em ato conjunto, dos titulares das Secretarias de Mobilidade Urbana, Levi dos Santos Oliveira, e de Governo, Rubens Rizek Jr. Todavia, não estabeleceu quando será feita nova licitação.