Tarcísio corta orçamento da Fapesp e atropela Constituição. Zema, também alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acabou com a autonomia da Fapemig - Foto: Ciete Silvério/Gov de SP.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) aplica contra a Fapesp método do colega de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o desprezo à área da pesquisa. O Executivo paulista cortou 30% no orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para 2025. Ou seja, desrespeitou ao mínimo previsto na Constituição do Estado (1989). .
A facada de Tarcísio retira R$ 600 milhões da Fapesp. Cairá, portanto dos cerca da de R$ 2 bilhões, na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para R$ 1,4 bilhão no próximo ano.
A Constituição de SP contemplada a Fapesp com o mínimo de 1% da arrecadação tributária anual do Estado. É com essa verba que são custeadas as pesquisas e bolsas de mestrado e doutorado. Entretanto, no último dia 26/06, a LDO foi aprovada pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp) com aquele corte.
O Executivo paulista prevê arrecadar R$ 339,8 bilhões no próximo exercício fiscal. Será, então, 6% acima da LDO do atual exercício.
Muito antes da votação na Alesp, a postura de Tarcísio gerava protestos do meio de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P,D&I). Primeiro, o governador tentava atingir verbas das Universidades São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp).
O governador Zema, também bolsonarista, agiu primeiro que colega paulista contra a área da pesquisa. Em outubro passado, Zema iniciou o desmonte da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Minas Gerais (Fapemig).
A mais nociva atitude do governador mineiro foi sepultar a autonomia da Fapemig. Neste quesito, por exemplo, a instituição passa a ter diretores e presidentes nomeados pelo governador e sem mandatos por período determinado. Agora, portanto, o governador poderá trocá-los a qualquer momento. Na prática, então, a Fundação vai para bandeja das negociações políticas.
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