Terrorismo no alvo da Estratégia de Defesa de Lula

A guerra Israel-Hamas colocou o bode no colo do Governo Lula (PT), por demorar a admitir que seja contrário a atos do grupo extremista islâmico. Mas, pelo visto, as pressões contra o Brasil influenciaram pela inclusão do combate ao terrorismo na 1ª versão da Estratégia de Inteligência de Defesa (EIDef) do Brasil. Começa a valer a partir de 1º de dezembro.

A EIDef contém, de forma ampla, diretrizes voltadas à defesa do território. Inclui, por, por exemplo, ações contra presença estrangeira ilegal na faixa litorânea e combates ao narcotráfico e contrabando em todas as fronteiras. Prevê, entretanto, que haja alianças com países vizinhos na defesa regional sul-americana.

As diretrizes da EIDef serão executadas em conjunto pelas três armas, coordenadas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). Nesse sentido, foi baixada a Portaria GM-MD Nº 5.437, datada de 09/11/ mas publicada nesta sexta (17/11),

A EIDef apresenta seis capítulos. O básico é execução da Atividade de Inteligência de Defesa (AID) e “orientar a implementação dos Objetivos de Inteligência de Defesa (OID)”. Essa determinação seguirá, portanto, a Política de Inteligência de Defesa (PID), reza a Portaria, assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.

“1.1.3 A EIDef tem como propósito, ainda, mapear o Ambiente Estratégico e identificar oportunidades e desafios para o pleno desenvolvimento da Atividade de Inteligência de Defesa e para a segurança do País. As escolhas feitas e as prioridades estabelecidas, sempre considerando as diretrizes emanadas da PID, tornam claro qual o caminho a seguir.” (sic).

Terrorismo entre “ameaças” na carona da globalização

O Capítulo II da Portaria, intitulado “Descrição Sumária do Cenário”, apresenta desafios que ultrapassam a defesa das fronteiras. Vão, portanto, além das operações contra crimes mais comuns no cenário cotidiano: narcotráfico, tráfico de armas, pirataria, contrabando e ambiental. Lista entre as ameaças ao país o “terrorismo” e a “propaganda adversa e a desinformação”. Elas são, reconhece o Brasil, riscos à governabilidade dos países.

“2.1 Um cenário internacional caracterizado por incertezas tem influência direta tanto na definição da política externa brasileira quanto em sua política de defesa. O fenômeno da globalização ampliou o acesso a avanços tecnológicos, favoreceu movimentos de pessoas e abriu oportunidades econômicas e comerciais, mas também facilitou a disseminação de ameaças de naturezas distintas, como o terrorismo, o narcotráfico, o tráfico de armas, a pirataria, os crimes ambientais, as pandemias, a propaganda adversa e a desinformação, que põem à prova a governabilidade dos Estados-Nação. Crises econômico-financeiras, sociais, energéticas e ambientais podem ter reflexos para a paz e a segurança em várias regiões do mundo.”

Recursos marítimos e cabos de comunicação

Na defesa das águas territoriais, no Atlântico, e dos recursos na “Amazônia Azul”, entre outros aspectos, a Portaria da EIDef cita claramente a pesca clandestina estrangeira. Além disso, a “presença de países extrarregionais que, no entanto, possuem interesses na região”.

Destaca, também, entre fatores críticos, a proteção dos cabos submarinos nesta parte do Cone Sul do continente:

“(…) A exploração e explotação de recursos da Amazônia Azul, a utilização das linhas de comunicação marítimas do Atlântico Sul e a proteção da infraestrutura crítica da rede de cabos submarinos continuarão a ser vitais para o desenvolvimento do Brasil, exigindo o aumento das capacidades de prover segurança marítima. Para o incremento dessa segurança, é importante a ampliação de um ambiente de cooperação com países lindeiros do Atlântico Sul.”

Marinha se qualifica para defesa e domínio de minerais

Viés de governo do PT: “articulação” com vizinhos

A Portaria do Ministério da Defesa apresenta um postulado de política de Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem conhecido de outras épocas. “Ainda no plano regional, há oportunidades para que a relação entre as políticas externa e de defesa ocorram no sentido de fomentar e expandir a integração, de maneira a fortalecer a ação sul-americana no cenário internacional. Deve ser, ainda, fator agregador na capacidade de articulação com os governos vizinhos, para afastar ameaças à paz e à segurança na região.”

LEIA A INTEGRA DA PORTARIA