Toffoli pode colocar em votação a polêmica prisão de condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode colocar em votação, em breve, o julgamento da prisão de condenados em segunda instância, como informa hoje o jornal A Folha de S. Paulo. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba.

Hoje, existem três ações declaratórias de constitucionalidade distintas que foram apresentadas pelos partidos Patriota e PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que já anunciou que está com seu voto pronto, dependendo apenas que o presidente da Corte paute a matéria para o plenário.

O caso estava em pauta em abril deste ano. Mas antes de seu julgamento, a OAB pediu o adiamento da análise para que seu novo presidente, Felipe Santa Cruz, pudesse se inteirar melhor sobre o pedido. O pedido foi aceito e agora pode voltar em breve à pauta, como informa a colunista Mônica Bergamo.

As ações pedem, em síntese, que todos os réus possam recorrer de suas sentenças em liberdade até trânsito em julgado de seu processo, ou seja, quando não couber mais recurso. Pelas regras de hoje, os condenados em segunda instância (que são órgãos colegiados) já podem começar a cumprir suas penas presos.

É o caso de Lula, que foi preso por determinação do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, tão logo sua sentença confirmada Tribunal Regional Federal (TRF 4), com sede em Porto Alegre.

Se o STF considerar que a prisão só deve começar quando estiverem esgotados todos os recursos do acusado, será mais uma derrota para a Lava Jato.