Diplomação de Lula na véspera dos 54 anos do AI-5

• Generais usaram discurso de Márcio Moreira Alves para fechar Congresso

O mais terrível dos Atos Institucionais (tiravam liberdades) da ditadura militar, o AI-5, caiu sobre o país na sexta-feira 13 de dezembro de 1968. Sempre sorrateiros, os militares só deram conhecimento por volta das 23h. Em anexo ao novo ato de truculência contra a luta pelo retorno da democracia, os generais aplicaram um Ato Complementar para o fechamento do Congresso Nacional.

Com AI-5, generais fizeram aquilo que o Legislativo negou

O motivo dos generais para suspender o Senado e a Câmara foi a rejeição (em votação) ao pedido de licença do mandato do jornalista e deputado Márcio Moreira Alves (PMDB-). A licença seria o primeiro passo a cassação do mandato. Moreira Alves, no dia 02 de setembro de 1968, fizera duro e veemente discurso contra as Forças Armadas. Atacou a operação dos militares para sufocar as vozes da oposição que pediam a volta à democracia.

• Discurso de Márcio Moreira Alves contra a ditadura em 1968

Márcio Moreira Alves foi do combativo Correio do Povo, do Rio. Em 1957, foi vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo, a mais conceituada premiação do jornalismo brasileiro por décadas. Saiu do país, clandestinamente, para o exílio, em 1968. Retornou com a anistia, em 1979. Exerceu funções públicas e voltou ao jornalismo. Faleceu em 03 de abril de 2009, aos 72 anos de idade.

Ditadura de 1964 fechou o Congresso três vezes; “Pacote de Abril”

O AI-5 foi parido na versão final dentro do Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Antes do anúncio, o ditador-general Arthur da Cosa e Silva reuniu os ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica (ainda não havia Ministério da Defesa). O ministro da Justiça, Luiz Antônio da Gama e Silva, também esteve presente. Coube a este comunicar mais aquela medida de força.

Na ditadura, os generais fecharam o Congresso por três vezes. Em 27 de outubro de 1965, a suspensão foi via com o AI-2, baixado pelo marechal Castelo Branco, o primeiro ditador do golpe militar de 1964. Veio por causa das derrotas de candidatos dos militares em 5 Estados, nas eleições para governadores. Mas, pegou mesmo foram as vitórias da oposição na Guanabara (mais tarde fundida ao Rio de Janeiro) e Minas Gerais.

Em 1º de abril de 1977, de posse do mesmo AI-5, o general-ditador Ernesto Geisel, fechou o Congresso por 14 dias. Derrotas seguidas, nas eleições parlamentares, de 1974, e, dois anos depois, nas municipais foram o estopim. Isso, portanto, para os generais, criava o risco de derrota na imposição da reforma do Judiciário. O mandatário, então, elevou o grau das medias contra os opositores aos militares.

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Geisel, depois do Ato, alongou um ano para sucessor

Na sequência ao recesso imposto ao Legislativo, o general baixou aquilo que imprensa apelidou de “Pacote de Abril”: medidas contra Judiciário, Legislação Eleitoral etc. Geisel impôs, por exemplo:

– Planalto indicaria 1/3 da bancada do Senado, os chamados “senadores biônicos”;

– Manutenção das eleições indiretas para prefeituras das capitais (e as de cidades consideradas de segurança nacional), governadores (pelas Assembleias Legislativas) e presidente da República (no Colégio Eleitoral Congresso – parlamentares e delegados indicados).

O “Alemão”, como o Geisel era chamado na caserna, formou um rosário de casuísmos e, então, encarcerou um crescente PMDB, partido de oposição. Evitou, portanto, o risco de derrota, no Colégio Eleitoral, do indicado para sucedê-lo no Planalto, na escolha de 1978. Além de eleger o último ditador, general João Batista Figueiredo, foi mais além: deu a ele um ano a mais no mandato, pulou para seis. Ficou, portanto de 1979 a 1985.

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Senador biônico de Minas virou um dos símbolos da ditadura

O político mineiro Murilo Badaró (Arena-MG) virou símbolo dos “biônicos”. Ele reagiu indignado ao tratamento. E, por conseguinte, acabou uma referência nacional quando assunto era senador de segunda classe.

Quartéis toleram os “golpistas”

Portanto, 54 anos depois AI-5, que permitiu cruéis torturas físicas e mortes de opositores aos generais, o país assiste manifestações de fanáticos por ditadura. Ocorrem, então, em paralelo aos preparativos para posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º/01/2023. Bolsonaristas que estão nas ruas pedem a volta do regime de exceção. Mas, claro, foram inflamados pelo atual presidente nestes quatro de mandato.

Bolsonaristas pró-ditadura acamparam nas portarias dos quartéis do Exército. Os generais os admiram, pois, seguem diretrizes do ainda comandante-em-chefe das Forças Aramadas. O chefe declarou que não admitiria uma derrota na disputa pela reeleição.

Diplomação de Lula e Alckmin, na segunda-feira

Desde o instante em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a apuração das urnas, na votação do 2º turno (30/10), com a derrota de Bolsonaro, os asseclas mantêm a vigília e pedem golpe. Os generais silenciam – toleram.

Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho), serão diplomados na segunda (12/12). A posse ocorrerá em 1º de janeiro. Então, ungida pelas regras de uma democracia, que resiste maltratada, e o calendário eleitoral em vigor, a posse será daqui a 22 dias.

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