Missão internacional vai apurar a violência política nas eleições

O princípio da democracia é o direito e o desse são os direitos humanos. Não adianta falar, é preciso ser e fazer porque o mundo, aqui e lá fora, está de olho. Por isso, uma Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos vai acompanhar a eleição brasileira até o dia 3 de outubro. Estão em atuação, por aqui, desde o dia 28 de setembro com a atenção sobre as eleições presidenciais brasileiras. Os estrangeiros vêm conferir basicamente se o Brasil ainda consegue viver na democracia.

O diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Merscosul (IPPDH), Remo Carlotto, integra essa iniciativa. O presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (Adep/MG), Fernando Martelleto, participou do primeiro encontro e será um dos observadores eleitorais em Minas, convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O foco principal da missão é monitorar a proteção dos direitos humanos no contexto da disputa eleitoral, à luz das normas internacionais que devem reger a matéria.

O objetivo é monitorar e fornecer informações à comunidade internacional sobre o contexto da disputa. O trabalho se concentrará nas violações dos direitos humanos e na violência política no contexto eleitoral.

Especialistas em direitos humanos

A missão é formada por especialistas que são referência internacional na área de direitos humanos com foco em contextos eleitorais, incluindo membros e ex-membros de organizações da sociedade civil e de organizações internacionais de direitos humanos, além de ex-membros de governos de outros países:

Quatro eixos principais

1. Trocar experiências entre atores internacionais e nacionais sobre monitoramento específico de situações de direitos humanos durante o período eleitoral;

2. Fazer um diagnóstico e uma avaliação de cenários de proteção aos direitos humanos durante o processo eleitoral no Brasil à luz dos padrões internacionais da ONU;

3. Integrar e qualificar com padrões internacionais o trabalho de observadores nacionais e representantes da sociedade civil que atuarão em possíveis casos de violência política e outras violações de direitos humanos durante as próximas eleições no Brasil;

4. Pronunciar-se sobre a observação do cumprimento de padrões internacionais de respeito aos direitos humanos durante as eleições.

As conclusões do trabalho da Missão de Especialistas Internacionais em Direitos Humanos para as Eleições do Brasil em 2022 serão apresentadas no dia 4 de outubro, por meio de um comunicado público dirigido a membros de organizações internacionais e a representantes de organizações da sociedade civil.

Discurso do ódio político

“Temos visto no Brasil uma construção deliberada do discurso de ódio político, de demonização do oponente político, partindo muitas vezes de parte da própria institucionalidade do governo. Nos chamam a atenção, os atos de violência direta e o ânimo de confrontação direta, chegando até mesmo ao extremo da perda de vidas. Essa atenção sobre o processo brasileiro não deve se limitar apenas ao dia da eleição em si, mas também na defesa permanente da democracia, mesmo após o resultado. O momento do voto é um momento, mas há muitos outros elementos e momentos que são importantes para a construção democrática, e é importante desarticular os discursos de ódio político permanentemente”, pontuou Remo Carlotto (Argentina).

“Uma dos resultados práticos desse trabalho é o de qualificar membros da sociedade civil brasileira para documentar e apresentar em instâncias internacionais eventuais casos de violação de direitos humanos que tenham ocorrido no transcurso do processo eleitoral”, apontou James Green (EUA).

“É importante garantir que todos tenham direito a voto e que ninguém no Brasil tenha medo de exercer esse direito ao voto. É importante incentivar a participação dos eleitores, garantir que o processo seja democrático e que todas as forças políticas reconheçam os resultados das eleições”, reforçou Dolores Gandulfo (Argentina).

Clima de polarização

“Nestes tempos de clima de polarização política em nível global, a realização de eleições livres, transparentes e ordenadas envia uma mensagem internacional de que o Brasil é um exemplo de democracia para o resto do mundo”, Gimena Sánchez-Garzoli (Colômbia).

“O que acontece hoje no Brasil é pouco conhecido na Europa. Mas é muito importante para o Brasil, para a América Latina e para a proteção dos direitos humanos no nível global. Embora uma missão não mude a realidade, observar as eleições pode fornecer informações sobre a violência e os novos instrumentos que ameaçam a democracia no Brasil hoje. Eu participei de muitas missões eleitorais e, por isso, sei a responsabilidade que esse trabalho implica. O relatório que será produzido tem enorme importância porque representa uma espécie de certificado sobre as eleições, sobre se elas foram livres e justas ou não”, adiantou Herta Däubler-Gmelin (Alemanha)

Membros da Missão

Remo Carlotto (Argentina), diretor-executivo do IPPDH (Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul). Foi representante especial para Assuntos de Direitos Humanos no Âmbito Internacional do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, além de deputado nacional pela província de Buenos Aires entre 2005 e 2017 e de ter atuado como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados da Nação Argentina por vários períodos entre 2006 e 2015. Carlotto é também professor da Unla (Universidade Nacional de Lanús).

Dolores Gandulfo (Argentina), diretora do Copppal (Observatório Eleitoral da Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e Caribe), membro do Observatório de Reformas Políticas da América Latina e coordenadora do Grupo de Trabalho da Federação sobre Observação Eleitoral com Enfoque em Direitos Humanos Ouvidoria Ibero-Americana (FIO). Graduada em Relações Internacionais (USAL), com mestrado em Políticas Públicas e Gestão do Desenvolvimento (Georgetown University) e doutorando em Ciência Política (UNSAM). Também é membro da Aeria (Rede de Cientistas Políticos e da Associação de Estudos de Relações Internacionais da Argentina).

Outros integrantes

​​James Green (EUA), professor de História e Cultura Brasileira na Universidade de Brown, nos EUA. Ex-presidente da Associação de Estudos Brasileiros (2002-2004). Autor e co-editor de 11 livros sobre o Brasil. Atualmente é um dos coordenadores do USNDB (US Network for Democracy in Brazil) e presidente do Conselho Diretivo do WBO (Washington Brazil Office).

Carolina Jiménez Sandoval (Venezuela e México), presidente do Wola (Washington Office on Latin America), com mais de 20 anos de experiência em pesquisa e defesa de direitos humanos nas Américas e em outras regiões do mundo. Na Anistia Internacional, foi diretora de Pesquisa para as Américas, com sede no México. Trabalhou anteriormente para a OS (Open Society Foundations) como oficial de programa focado em migração para o Programa da América Latina e a Iniciativa de Migração Internacional. Antes, foi gerente de programa na unidade de Democracia, Governança e Direitos Humanos da Trust for the Americas, uma organização sem fins lucrativos afiliada à OEA (Organização dos Estados Americanos). De 2008 a 2010, foi Diretora Nacional do Serviço Jesuíta aos Refugiados na Venezuela e na fronteira colombiana-venezuelana.

Gimena Sánchez-Garzoli (Colômbia), encarregada de liderar a advocacia para a defesa dos direitos humanos na Colômbia no Wola (Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos), especialista em paz e grupos armados ilegais, pessoas deslocadas internamente, direitos humanos e direitos das minorias étnicas.

Participação remota

Além dos seis membros da Missão que estarão em São Paulo e Rio de Janeiro – sendo uma a confirmar –, há ainda a participação retoma de uma convidada especial, na qualidade de colaboradora nos trabalhos: Herta Däubler-Gmelin (Alemanha) – participação remota, como convidada especial e colaboradora da Missão–, ex-ministra de Justiça da Alemanha (1998-2002, no governo do chanceler Gerhard Schröder), advogada e membro do Parlamento Alemão (1972-2009). Atualmente leciona como professora honorária de ciência política na Universidade Livre de Berlim, particularmente em relações internacionais e direitos humanos.

Essas pessoas – com exceção de Herta Däubler-Gmelin – vão atuar, no Brasil, de forma coordenada com organizações locais de defensores públicos e de direitos humanos, estatais e sociais, para monitorar o cumprimento das normas internacionais e oferecer insumos de informação à comunidade internacional.

A missão é apoiada pelo IPPDH Mercosul (Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul), WBO (Washington Brazil Office), Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, WOLA (Washington Office on Latin America), Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos do Brasil), CAC (Common Action Forum), CBDDH (Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos), Instituto Vladimir Herzog e Rede de Proteção aos Jornalistas.