AMM chama de balela recurso federal a municípios afetados pelas chuvas

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, voltou a criticar a burocracia federal na liberação de recursos emergenciais. “Hoje, o sistema é uma balela. Quando o dinheiro chega, já está tudo feito, pois são ações emergenciais. Precisamos simplificar e criar alternativas para apresentar ao Congresso Nacional”, propôs Julvan. O dirigente referia-se aos recursos prometidos pelo presidente Bolsonaro, há mais de 10 dias, aos 196 municípios mineiros em situação de emergência por contas das chuvas.

A crítica de Julvan, que também é vice-presidente nacional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi feita em Brasília. Bolsonaro veio a Minas, no dia 30 de janeiro passado, sobrevoou as regiões atingidas pelas chuvas e anunciou a liberação de recursos. Um total de R$ 1 bilhão para três estados atingidos: Minas, Espírito Santo e Rio de Janeiro. No entanto, até hoje nada chegou. Minas sequer sabe quanto receberá, embora tenha sido o estado mais afetado.

Em casos de desastres naturais, como ocorreu nesses estados, por exemplo, é dever da União e dos estados apoiar os municípios. Especialmente nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Zema antecipa recursos da dívida

Já o governador Romeu Zema (Novo) confirmou a promessa e liberou a 2ª parcela da dívida do estado com os municípios na quarta (12). Segundo o acordo judicial, ela estava prevista para o dia 28 de fevereiro. Há previsão, ainda, de que a terceira parcela seja antecipada para 12 de março. A antecipação dos pagamentos alcança os 196 municípios que decretaram situação de emergência por causa das chuvas. Dois decretos publicados no Diário Oficial de Minas, nos dias 27 e 30 de janeiro, oficializaram essa condição.

Os decretos valem por 180 dias e possibilitam ações mais céleres para a recuperação dos estragos e auxílio à população. Com isso, a Defesa Civil estadual poderá mobilizar todos os órgãos estaduais nas ações de resposta e reabilitação dos cenários. As medidas facilitam, ainda, a aquisição de bens necessários para as atividades visando a recuperação das cidades.

Acordo mediado pelo Judiciário

O acordo firmado entre a AMM e o Estado, com mediação do Tribunal de Justiça, permitirá a quitação do confisco de R$ 7 bilhões aos municípios. O bloqueio foi feito sobre a cota-parte das prefeituras nos valores do ICMS e Fundeb. O Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas. As três primeiras serão quitadas até março, no valor de R$ 1 bilhão, retidos em janeiro de 2019.

Em seguida, o governo Zema começará o pagamento da dívida herdada do governo de Fernando Pimentel (PT). São outros R$ 6 bilhões, referentes ao mesmo tipo de retenção, durante 2018. Esses pagamentos serão feitos em 30 parcelas.

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