Assembleia propõe reduzir imposto e dívida por retomada econômica

Sob dois pilares na área fiscal, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), apresentou, nesta quinta (21), plano de retomada econômica pós-pandemia. Com a possível chegada das vacinas, Agostinho expôs também previsão otimista para o fim da crise sanitária até o meio deste ano. O alcance das medidas do projeto teria efeito por 90 dias a partir do fim do (atual) estado de calamidade pública, previsto para julho próximo.

De acordo com a proposta, a retomada econômica poderá ser agilizada por meio dos pilares: regularização de dívidas tributárias e de redução de impostos. Chamada de ‘Recomeça Minas’, a proposição deverá tramitar na Assembleia na forma de projeto de lei e ganhará tratamento prioritário. O objetivo é facilitar a recuperação de setores que foram impactos pela pandemia do coronavírus.

Vírus atingiu vidas e atividade econômica

“O vírus atingiu não só a vida das pessoas de forma grave, trazendo inúmeras mortes, mas também a atividade econômica do Estado. Passado o momento mais grave da pandemia de Covid, quando ainda não existia uma vacina, é preciso pensar sobre a retomada de Minas”, salientou Agostinho Patrus.

Na avaliação dele, setores como o de bares, restaurantes e hotéis perderam cerca de 12% da sua força de trabalho de abril a novembro de 2020. O plano Recomeça Minas tem a finalidade de fazer frente a essa situação, possibilitando a manutenção de atividades e dos empregos. Em contrapartida, o próprio Estado ganharia, com a regularização das dívidas tributárias e retomada econômica, melhorando sua arrecadação.

Regularização poderá atrair R$ 14,9 bi

A partir de experiências dos anos de 2017 e 2018, a renegociação de débitos poderá chegar a R$14,9 bilhões em 2021 e 2022, segundo levantamento feito pela Assembleia. Agostinho Patrus citou que, em 2017, iniciativa semelhante permitiu a recuperação de R$ 12,7 bilhões de dívidas. Agora, se houver adesão, poderá chegar R$ 14,9 bilhões.

A proposta prevê que, no caso de dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), haja desconto de 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40 a 90%.

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros poderia ser de 100%. Se parcelado, de até 50%.

Carga tributária menor

No pilar referente ao incentivo fiscal, Agostinho propõe a redução de impostos para os setores mais afetados. Bares e restaurantes e empresas de vestuário, por exemplo, poderiam ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS. Hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza, serviços gráficos poderão ganhar desconto de até 12,5% na conta de luz. O incentivo seria dado a partir do desconto de ICMS da energia elétrica.

Na avaliação do presidente da Assembleia, as medidas poderiam vigorar até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia. Sobre o prazo, disse que será necessário ouvir representantes dos setores de forma mais precisa e para aprimorar as sugestões contidas no plano.

“Nos próximos meses, a Assembleia vai promover um amplo debate desse plano com empresários, representantes de trabalhadores, deputados e governo. A ideia é que essa iniciativa seja conjunta e retrate as vozes mais distintas que essa Casa representa”, enfatizou o parlamentar.

Detalhamento do plano

Veja aqui mais sobre o projeto

Regularização de dívidas: – ICMS: pagamento à vista: 95% de desconto sobre multas e juros. Pagamento parcelado: desconto de 40% a 90% sobre multas e juros.

– IPVA: pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros. Pagamento parcelado: desconto de 50% sobre multas e juros.

– Licenciamento: pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros.

-Taxa de incêndio: pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros.

-ITCD: pagamento à vista: redução do valor do imposto e das multas e juros.

Incentivos a setores produtivos: – Bares e restaurantes: redução de 50% do ICMS (de 4% a 2% nas saídas internas)

-Indústrias de vestuário, de calçados e artigos de couro: redução de 50% do ICMS (de 12% para 6% sobre operações internas).

-Transporte terrestre de passageiros: prorrogação do benefício de 0% do ICMS sobre o diesel.

-Hotéis, instituições de ensino, academias, salões de beleza e serviços gráficos: redução de 50% do ICMS sobre a energia elétrica, o que gera uma conta de luz 12% mais barata.

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