Assembleia requer dados sobre contratos de táxi aéreo do Estado

Embora o governo tenha contestado quaisquer vinculações com fretamento de voos comerciais, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas cobrou esclarecimentos sobre dois contratos. A iniciativa foi do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), após divulgação feita pelo ALÉM DO FATO.

No dia 1º de outubro último, o Gabinete Militar do governador Romeu Zema (Novo) prorrogou dois contratos com empresas de táxi aéreo no valor total de R$ 1,9 milhão pelo período de 12 meses.

O deputado encaminhou requerimento ao chefe do Gabinete Militar, tenente-coronel Helvécio Fraga dos Santos, solicitando as informações. O objeto do expediente são dois contratos 9078092, celebrado com a Líder Táxi Aéreo S/A, e 10/2015, com a Sociedade Empresária Tam- Aviação Executiva e Táxio Aéreo S/A.

Requerimento pede nome dos usuários

De acordo com o teor do requerimento, o presidente da Comissão pediu informações, de forma detalhada, sobre quais serviços serão prestados. Além disso, quer saber quais os servidores públicos utilizarão os serviços de transporte aéreo. “Requer, ainda, sejam enviadas cópias dos citados contratos e termos aditivos acima referenciados”, complementa o pedido, despachado pelo deputado nesta quinta (3).

Na quarta (2), à noite, o governo mineiro divulgou a seguinte nota sobre os contratos e serviços contratados.

Íntegra da nota do governo

“Para viabilizar o transporte aéreo com ativos patrimoniais do Estado é essencial a conservação de alguns serviços. Dentre eles destacamos: a manutenção, o seguro, o combustível e o serviço aeroportuário.

Ressaltamos que não existe na atual gestão contrato vigente de fretamento de aeronave ou de táxi aéreo. Os contratos antigos do Estado não foram renovados e já expiraram.

O objeto dos contratos mencionados na matéria em nada se assemelham a fretamento de aeronaves. Um deles destina-se a prestação de serviços de inspeção e manutenção aeronáutica para aeronave da frota orgânica do Estado e outro a serviços aeroportuários quando em operação fora da Base de Belo Horizonte.

Sobre as despesas dos contratos

Diferentemente do que publicado na matéria, os termos aditivos dos contratos questionados permitem despesas com serviço até a ordem de R$900.585,30 (novecentos mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) para manutenção de aeronaves e de R$ 79.245,06 (setenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) para serviços aeroportuários.

Já com relação aos reajustes, os preços dos serviços são reajustados na periodicidade prevista na legislação vigente, utilizando-se a variação do IPCA, após justificada comunicação ao Contratante e do aceite dele”.

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