Aviso a Aro: Assembleia vai travar privatizações de Zema

Na véspera da posse do novo secretário de Governo, Marcelo Aro (PP), o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), mandou recados importantes para a nova fase da gestão Zema. Aro será a quinta tentativa em seis anos de governo com a qual Zema tentará fazer a interlocução com o Legislativo. Na entrevista, mais pedagógica que política, Tadeu ignorou cascas de banana segundo as quais o governador teria trocado o secretário em resposta às mudanças ocorridas no Legislativo.

O presidente da Assembleia foi curto, sem ser grosso, mas cirúrgico. “O que é importante dizer é que, desde o início, quando fui eleito presidente, a Casa não vai ficar fazendo atendimento das vontades do governo. Nunca foi de acontecer isso, especialmente agora”, pontuou Tadeu, ressaltando ainda que o único cargo de Zema na Assembleia é o do líder do governo, João Magalhães (MDB). “Todas as comissões permanentes da Casa são construções dos deputados, através das lideranças e, obviamente, dos 77 parlamentares”, frisou.

Outra declaração relevante dada por ele foi a respeito das privatizações de estatais, que, segundo disse o próprio Aro no início deste ano, seriam prioridade do governo. Tadeu Leite afirmou que a matéria estará vinculada ao projeto alternativo de renegociação da dívida de Minas junto ao governo federal, o Propag. Como se sabe, esse programa nasceu na própria Assembleia em parceria com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e é menos lesivo ao estado do que o programa atual (RRF).

O Propag prevê a federalização das estatais, transferência de controle para o governo federal, em vez de privatizações. “Vamos aguardar a regulamentação do Propag. Não sou contra a privatização, mas temos que ver cada modelo que é importante para o estado. O Propag é uma solução definitiva para Minas Gerais”, diagnosticou, adiantando que o programa evitará outros prejuízos bilionários.

Fiscalização do TCE usará “dois cães”

Ao longo de sua trajetória de 90 anos, o Tribunal de Contas de Minas já passou por várias fases na busca do aperfeiçoamento de sua missão como órgão fiscalizador das contas públicas. De acordo com o novo presidente, conselheiro Durval Ângelo, o órgão já foi visto como cão de guarda. “Essa visão muda com os tempos. A visão era de um cão que latia, que rosnava e, em alguns casos, mordia, não muito porque as pernas do Tribunal não são tão grandes assim. Hoje, a visão que envolve o Tribunal, sem perder o aspecto punitivo, porque a fiscalização envolve isso também, é de um cão guia, aquele que conduz, que orienta, que tem uma função pedagógica. Isso é fundamental”, disse Durval, adiantando que irá criar uma mesa fixa de negociação porque, muitas vezes, não adianta colocar o cadeado na janela após o arrombamento. “O bom é prevenir”.