CDL/BH age para derrubar veto de Bolsonaro contra microempresas

Em campanha para derrubar veto de Bolsonaro contra micro e pequenas empresas, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH apelou ao Congresso Nacional. Nesta segunda (10), a entidade enviou ofícios aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), com esse objetivo.

Desde a última sexta (7), a entidade iniciou mobilização para derrubar o veto presidencial ao Refis do Simples Nacional. No mesmo dia, Bolsonaro vetou integralmente projeto que beneficiaria mais de 300 mil micro e pequenas empresas em todo o país que estão devedoras do Simples. Por essa razão, podem ser excluídas desse regime.

O Projeto de Lei Complementar nº 46, foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, instituindo a medida de socorro ao segmento. A iniciativa criou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio dele, seria permitida a renegociação de R$ 50 bilhões de dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).

Questão de justiça

“Se fosse sancionado, beneficiaria principalmente as micro e pequenas empresas, que representam cerca de 30% do PIB do país e são responsáveis por quase 60% dos empregos formais. Aliás, a palavra beneficiar não é a mais adequada. Trata-se, na verdade, de uma questão de justiça”, disse o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

O dirigente alegou que, nos últimos 20 meses, essas empresas foram as mais impactadas pela pandemia. “Muitas foram obrigadas a ficar até seis meses de portas fechadas. Milhares não conseguiram sobreviver. E aquelas que lutaram para se manter de pé ainda não conseguiram recuperar os prejuízos. Permanecem acumulando dívidas que, a qualquer momento, podem inviabilizar a continuidade do estabelecimento, destruindo o sonho de empreendedores e jogando mais brasileiros e brasileiras na cruel vala do desemprego”, afirmou.

Além dessa reivindicação, a CDL/BH quer que o Governo Federal trabalhe junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional no sentido de que o prazo para a adesão ao Programa seja estendido. “Na versão atual, ele permite a adesão somente até o dia 30 de janeiro próximo. Consideramos este prazo muito pequeno e a sua ampliação não trará nenhum prejuízo ao Tesouro Nacional”, disse o presidente da entidade.