Codemig pode livrar Cemig e Copasa da privatização

Em entrevista, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), adiantou a estratégia para aprovar o pacote de projetos para a renegociação da dívida de Minas, o Propag. De acordo com o parlamentar, o Legislativo fará todo o esforço para que o estado alcance os 20% para abatimento da dívida de cerca de R$ 170 bilhões, algo em torno de R$ 40 bilhões.

Ele colocou a federalização da Codemig (poderosa estatal do nióbio) como carro-chefe da aprovação. Preliminarmente, Tadeuzinho prevê que o valor dessa empresa poderá alcançar o percentual (20%) exigido pelo governo Zema para a adesão ao novo programa. Antes disso, os deputados estaduais terão que aprovar uma mudança na Constituição, para não afetar o valor da companhia.

Por isso, o presidente do Legislativo incluiu, no pacote do Propag, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o repasse, em caso de federalização, do direito de lavra do nióbio de Araxá. Essa PEC do direito de lavra foi apresentada em julho do ano passado pelo deputado Professor Cleiton (PV).

Ainda na entrevista, o parlamentar deu um puxão de orelhas no governo e cobrou transparência em um dos projetos que autoriza a transferência de imóveis do estado. No caso, o governo não divulgou a lista dos imóveis disponíveis e ainda pede autorização para repassá-los a qualquer valor. Na avaliação de quem viu, trata-se de um cheque em branco.

Privatizar o Estado

Liberal por convicção e vendedor por especialização, o governador Zema (Novo) quer, além de privatizar estatais, transferir a responsabilidade do estado para a iniciativa privada. O argumento privatizante do Novo sempre se amparou na tese segundo a qual sobrariam mais recursos para investimento em saúde e educação. Agora, ele quer transferir a responsabilidade do estado também na área da saúde.

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de autoria do governo para entregar a gestão das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) à iniciativa privada. Na avaliação do Executivo estadual, a gestão via parceria público-privada (PPP) seria a chave para responder de forma mais rápida a crises como a atual alta de doenças respiratórias. Na terça, em Brasília, Zema defendeu a revisão dos percentuais mínimos de investimento em educação previstos na Constituição, hoje de 25%, para evitar “engessamento” da administração.

Racha na bancada feminina

O voto e a ausência de quatro deputadas estaduais permitiram, na prática, a manutenção do veto do governador Zema ao projeto de remoção de servidoras vítimas de violência doméstica. Três minutos após 62 votos dados contra o veto, um destaque foi aprovado por 35 a 19, condicionando a proteção à existência de vagas. Para ser derrubado, seriam necessários 39 votos.

O recorde de Falcão

Em sua estreia na presidência da Associação Mineira de Municípios, o prefeito Luís Falcão (Patos de Minas) mobilizou um senador, 13 deputados federais, dois deputados estaduais e 300 prefeitos para discutir as demandas dos municípios em Brasília. A reunião, já em sua 13ª edição, foi a maior já realizada pela entidade, com recorde de público e participação dos parlamentares. Três pautas ganharam prioridade: a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.