Covid-19 e auxílio emergencial pautam mais de 182 mil decisões judiciais

Relatório pode ser visto no site do CNJ, reprodução site do CNJ

A judicialização da Covid-19 já soma mais de 182 mil liminares, e mais da metade (cerca de 103 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial. As fontes com números mais expressivos são: Advocacia Geral da União, que responde por 44,13% das ações (104 mil). O Conselho Nacional de Justiça participa com mais 43,97% (104 mil) e 9,04% (21 mil) são processos concentrados pela Defensoria Pública da União.

Os dados são do monitoramento da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo Coronavírus. A iniciativa integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

A plataforma foi desenvolvida por meio da integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e da Universidade Positivo. A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da portaria CNJ 57/2020.

Ferramenta para o sistema de Justiça

O objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil. A professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da UP, Maria Tereza Uille Gomes, é coordenadora do projeto. Ela é conselheira do CNJ, ex-secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná e Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

“A crescente judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel, sendo que a maioria é referente ao auxílio emergencial. Contudo, com a organização da base de dados e o cruzamento de informações com o uso de BI (Business Intelligence), já foram reprocessados mais de 20 mil pedidos”, informou a coordenadora.

veja AQUI coleta de dados feita em 5 de outubro de 2020