Com déficit de R$ 6 bi, Zema dá favor fiscal de R$ 1,5 bi a aliado

O déficit no orçamento para o ano que vem de R$ 6,06 bilhões não impediu o governo Zema (Novo) de ser generoso e conceder benefício fiscal para aliados do mundo privado. Com voto da maioria governista na Assembleia Legislativa, foi aprovado, nesta terça (11), o projeto que renovou concessão fiscal às locadoras de veículos na cobrança do IPVA. Ao contrário dos contribuintes que pagam 4% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, as locadoras continuarão a pagar só 1%. E mais, elas ganharão mais um benefício, com a extensão dessa vantagem tributária na hora da revenda de seus carros. Nos próximos dias, Zema irá dar o carimbo da sanção governamental.

Terceiro benefício

Um terceiro benefício foi abortado no projeto original, que era o perdão (anistia) da dívida bilionária acumulada de 2017 até agora dessas empresas na casa de R$ 1 bilhão. Por quê? Porque, desde aquele ano, deveriam ter pago a diferença de 3% do IPVA como revendedora e não o fizeram aguardando a chegada de um governo amigo. Para compensar a retirada do terceiro benefício, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, se apressou a apresentar, a mando de Zema, uma espécie de Refis para essa dívida. Por meio dessa medida, que deveria ter o aval legislativo, o governo concedeu parcelamento de longo prazo e sem juros.

No ataque a essas medidas, a oposição acusa o governo de favorecer doares de campanha, citando nominalmente o empresário Salim Matar, dono de locadora. “O que está claro é que, mais uma vez, a conta não fecha no governo Zema. Há 5 anos que o Estado aponta “déficit” e, na LDO para 2024, o rombo chegou a R$ 6 bi, sendo que só de ICMS Minas arrecadou mais de R$ 77.91 bi. Para 2025, já tem um superávit primário de 1,82 bi, mas segundo sindicatos da área fiscal, tem mais de R$ 30 bi em caixa. Mesmo assim, o governo tá no vermelho e fala em uma dúvida com a União em R$ 170 bi. Está escancarado esse plano macabro de privatização. Alguma coisa tem de errado”, apontou o deputado Betão (PT).

Rombo de R$ 6 bilhões

No meio de tanta generosidade, a mesma que levou o governo a dar aumento de 300% para o governador e secretários, foi aprovado, na mesma terça (11), o projeto da LDO. Vem a ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias que projeta gastos e despesas para o ano que vem.

No campo da arrecadação, a receita prevista é de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total estimada em R$ 119,71 bilhões. Ou seja, o governo vai gastar R$ 6,06 bilhões a mais do que arrecada. Esse déficit é o dobro do que está previsto para este ano, de 2023, no valor de R$ 3,6 bilhões.

Tem mais. O governo Zema brigou politicamente com a Assembleia por quatro anos para aderir Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa federal para estados quebrados. Venceu a Assembleia no campo jurídico com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal. Por meio dessa adesão, o governo quer renegociar uma dívida de Minas com a União, que nunca foi auditada e que está na casa dos R$ 140 bilhões. A renegociação impõe medidas duras como privatizações de empresas públicas, como a Cemig e a Copasa, congelamento de reajustes salariais e das carreiras.

Oposição ataca privilégios

O benefício tributário para as locadoras de veículos foi combatido por deputados da oposição. Eles questionaram que o governador quer aderir ao RRF, que prevê duras restrições de gastos no Estado, sob o argumento de dificuldades financeiras. E que, ainda assim, vai conceder benefícios que podem chegar a R$ 1,5 bilhão para as locadoras de automóveis. Para os parlamentares, com o dinheiro da renúncia fiscal, poderiam ser realizadas muitas obras e melhorias em diferentes áreas para beneficiar todos os mineiros. “Não há o que justifique a manutenção de privilégios e a revogação de impostos que as locadoras têm o dever de pagar”, assinalou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Governistas apontam vantagens

Os deputados João Vitor Xavier (Cidadania), Duarte Bechir (PSD), Arlen Santiago (Avante), Coronel Sandro (PL) e Arnaldo Silva (União) encaminharam a votação em defesa do projeto. Segundo eles, a isenção tributária seria fundamental para manter em Minas 12 mil empregos diretos no setor de locação de carros. Não apresentam estudo científico para comprovar o argumento. “Não é justo personalizar essa isenção na figura do Salim Matar (dono de locadora). Eu não voto para beneficiar uma pessoa, mas a um setor, do qual precisamos”, argumentou Duarte Bechir.