Deputados federais votam nova lei eleitoral, foto Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
Dezenove dos 53 deputados federais mineiros aprovaram a proposta que afrouxou a lei eleitoral para o ano que vem. Para virar realidade, a nova lei precisa da sanção presidencial.
Ficaram brechas, por exemplo, para o caixa dois e o controle sobre o uso das verbas públicas pelos partidos, como a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados.
O projeto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro.
Ficou mantida também a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionadas exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas. Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois.
Na parte da fiscalização, o projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse (hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura).
Em carta aberta, mais de 20 entidades da sociedade civil afirmam que a proposta representa “um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro“. O documento foi assinado, entre outros, pela Transparência Partidária, Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos e movimentos de renovação na política, como o Acredito e o Livres.
Ficou apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor – o que será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020.
Atualmente, siglas e candidatos são bancados pelos fundos partidário (que deve distribuir cerca de R$ 928 milhões em 2019) e o eleitoral (que distribuiu R$ 1,7 bilhão na disputa de 2018 e pode ter o valor majorado em 2020).
E mais, com a nova lei eleitoral, os programas de partidos voltarão à TV no ano que vem. Apenas no primeiro semestre de 2020, segundo cálculo do site Poder360, serão 19.040 comerciais de 30 segundos de 21 partidos. Em horário nobre e nos 7 dias da semana. Nas grandes e nacionais redes e nas emissoras locais.
A veiculação será sempre em horário nobre, do meio-dia às 14h e das 18h às 23h, por haver maior audiência. A autorização foi dada na lei eleitoral aprovada pela Câmara e que, agora, depende da sanção do presidente da República.
Na nova regra, os partidos dispensaram os programas de meia hora em troca de comerciais de 30 segundos que aparecem nos intervalos da programação. Com isso, evita que o telespectador desligue a tv. O tempo final da inserção pode ser de 15 segundos, 30 segundos ou de 1 minuto.
De acordo com a lei, quem paga a conta dos programas é o brasileiro. Segundo o artigo 49-A da nova lei, “As emissoras de rádio e de televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei, em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 99 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997”.
Parlamentar/partido voto
Alê Silva PSL Sim
André Janones Avante Sim
Aécio Neves PSDB Não
Charlles Evangelista PSL Sim
Dimas Fabiano PP Não
Domingos Sávio PSDB Sim
Dr. Frederico Patriota Sim
Emidinho Madeira PSB Não
Enéias Reis PSL Sim
Eros Biondini PROS Sim
Euclydes Pettersen PSC Não
Franco Cartafina PP Sim
Fred Costa Patriota Sim
Gilberto Abramo Republicanos Não
Greyce Elias Avante Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB Não
Igor Timo Podemos Sim
Junio Amaral PSL Sim
Júlio Delgado PSB Não
Lincoln Portela PL Não
Lucas Gonzalez Novo Sim
Léo Motta PSL Sim
Marcelo Aro PP Não
Margarida Salomão PT Não
Mauro Lopes MDB Não
Misael Varella PSD Não
Newton Cardoso Jr MDB Não
Padre João PT Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Não
Paulo Guedes PT Não
Pinheirinho PP Não
Reginaldo Lopes PT Não
Rodrigo de Castro PSDB Não
Rogério Correia PT Não
Stefano Aguiar PSD Sim
Tiago Mitraud Novo Sim
Vilson da Fetaemg PSB Sim
Weliton Prado PROS Sim
Zé Silva Solidariedade Não
Zé Vitor PL Não
Áurea Carolina PSOL Sim
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Nao entendi uma coisa, a reportagem diz que 19 deputados aprovaram a lei que da brecha ao caixa 2, e pela lista de votação no final, foram os deputados que votaram sim. Porém o que eu entendi que foi votado ontem, foi a manutenção ou não dos vetos feitos pelo senado, ou seja, quem votou sim , estava votando pela manutenção deste veto e em consequência, contra essa lei que cria estas brechas e aumenta o fundo eleitoral. Na verdade 34 deputados mineiros é que votaram a favor dessa brecha. Podem verificar e me esclarecer por gentileza.
Os que votaram não é que acataram esse absurdo. O não é referente a derrubada do senado que voltou pra Câmara.
Então a reportagem está errada, ela diz que 19 dos 53 deputados mineiros aprovaram essa brecha no caixa 2, e é justamente o contrário, 19 deputados de Minas votaram pelo sim, que é a manutenção do veto do senado, ou seja, contra essa lei absurda.
Está enganado, amigo, acompanhei o trâmite e, por exemplo, deputado Domingos Sávio sempre votou pelo afrouxamento da lei, deve inclusive ter ficado contrariado porque foi retirado uma pequena parte da pouca vergonha que o Senado vetou. Esses 19 são os deputados que ficaram contra, como sempre, o povo.
Estranhei mesmo foi o voto a favor do arrocho do deputado Aécio...
Bom dia. Entrei no site da Câmara dos deputados novamente e confirmei o que eu disse, a seção deliberativa votou as emendas supressivas do senado ao PL5029/2019, ou seja, quem votou não, votou pela derrubada destas emendas supressivas o que manteve o PL5029/2019 exatamente como havia sido aprovado na Câmara inicialmente, mantendo todo a benefícios e absurdos deste PL.
Eleitor mineiro consegue ser tão burro que não sabe interpretar uma votação em Brasília, por isso o laudivio carvalho não foi reeleito, ele sempre votou a favor do povo, o problema é que o mineiro é burro, não sabe interpretar as coisas, por isso temos o ICMS mais alto do país, o pior metro de todos os estados, a mais perigosa malha viária do Brasil.
A reportagem inverteu o resultado. Quem votou nao votou para manter a bandalheira com o fundo partidario (basta olhar os votantes, o Aecio, a PTzada, o Aro...). Já Mitraud e Aurea dando o bom exemplo como sempre.
Deputado Domingos Sávio não consegue ficar do lado do eleitor uma vez sequer. A conversa mole dele já encheu. Na minha cidade ele tem cada vez menos votos, sempre através de alguns bois tangidos que o seguem movidos sabe-se lá por que ou por causa de quê. Uma vergonha!
#chegadedomingossavio
JAMAIS VOTAREI NESSES LIXOS
E AJUDAREI A DIVULGAR O NOME DELES
psdb. MOSTRA SUA CARA DE PILANTRAS COMANDADO PELO aécio
Greyce Elias, oportunista, pertencente a uma família de políticos corruptos, demonstrou mais uma vez que não está interessada com a moralidade da política e muito menos com o desenvolvimento do Brasil. Eleitores, pelo amor de Deus, tomem vergonha na cara e estudem os candidatos antes de votar. O congresso brasileiro é um dos mais caros e mais corruptos do planeta. Quantas lava jatos teremos que assistir antes destes vagabundos e vagabundas serem definitivamente afastados do convívio social?
Os partidos políticos estão se tornando organizações com grande poder econômico, blindados e com autonomia para criarem sua própria legislação. Atualmente, são mais poderosos que ministérios e, em pouco tempo, dominarão completamente o sistema eleitoral brasileiro. Ou seja, nós, eleitores, alimentaremos organizações com o único objetivo de locupletar-se e garantir a dominação do Estado brasileiro.
Precisa ser muito idiota pra votar em Rogério Corrêa né, agora não adianta reclamar, eleitor mineiro é tão burro que nem sabe o
Significado das coisas que estão votando em Brasília.
Áurea Carolina, do PSOL? Eros Biodine, ligado à Igreja Católica? Junio Amaral, representante dos militares? Mais do mesmo, sempre!!