Política

Manobra de Zema e do Novo contra reajuste de policiais vira briga com Judiciário e Legislativo

A manobra do partido Novo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra reajuste de policiais mineiros teve duplo objetivo. Além de livrar Romeu Zema, único governador do partido, de pagar o reajuste concedido de 41,7%, o Novo quer atingir em cheio o Judiciário e o Legislativo. Ao pedir a inclusão dos gastos com inativos nas despesas de pessoal, os aliados de Zema inviabilizam, sob a ótica fiscal, os Tribunais de Justiça e as Assembleias Legislativas e os Ministérios Públicos.

Hoje, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado, as despesas com aposentados estão excluídas do cálculo e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se forem incluídos, os gastos extrapolariam os limites em Tribunais estaduais, Assembleias Legislativas e os Ministérios Públicos.

“A ação significa verdadeiro golpe à gestão dos Tribunais de Justiça. De par com o iminente dano aos Tribunais, a ação intenta reconhecer a constitucionalidade de dispositivos, cuja validade jamais foi arguida ou sequer negada pelos Tribunais”. A advertência foi feita pelo presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Tribunais pedem urgente intervenção da AMB

Em ofício à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, o desembargador solicitou apoio da entidade em defesa do Judiciário no STF. “Além de utilizar-se de medida processual inadequada, o autor (Novo) demonstra distanciamento da realidade dos serviços judiciários”, disse Rocha. Para ele, a intenção impõe restrições insuperáveis aos tribunais, sob a ótica fiscal.

“A dedução das despesas com inativos e pensionistas do cálculo da despesa total com pessoal é procedimento previsto nos próprios dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em nome dos integrantes deste Colégio, encareço a urgente intervenção dessa Associação, em defesa do Poder Judiciário dos Estados”, reforçou ele.

TJMG: “Uma das mais virulentas agressões ao Judiciário”

Preocupado com a situação, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Morais, fez enorme mobilização em Brasília. Com livre trânsito no STF, reuniu-se, nesta terça (3), com os ministros Alexandre de Morais e Dias Toffoli (presidente). Em seu ofício à presidente da AMB, Nelson Missias comparou a ação do Novo a uma agressão ao Judiciário. “Uma das mais virulentas agressões que se perpetram contra o Poder Judiciário Nacional, em todas as suas esferas de gestão e competência, especialmente aos tribunais de justiça estaduais”, apontou.

Segundo ele, as deduções das despesas com inativos e pensionistas é “procedimento perfeitamente legal” e em conformidade com a LRF. “Negá-lo, como quer o Novo, significa terrível golpe na boa gestão judiciária”. De acordo com ele, a metodologia de dedução das despesas com inativos e pensionistas é procedimento adotado desde 2003 em Minas. Para confirmar, anexou relatórios de gestão fiscal regularmente publicados pelo Poder Executivo.

Zema faz corpo a corpo em Brasília

Por conta do mesmo tema, mas por razões opostas, o governador Romeu Zema também cumpriu agenda em Brasília. Reuniu-se com o ministro Luiz Fux, do STF, e com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Tenta, para esta quarta-feira, encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Zema busca saída política e administrativa para não ser obrigado a pagar o reajuste que ele mesmo concedeu aos policiais mineiros, de 41,7%. Dizem, no meio político, que a forte crítica do governador paulista, João Dória (PSDB), ao reajuste de Zema a policiais seria outra maneira de reforçar a necessidade do veto.

Após negociar por seis meses com lideranças de policiais mineiros, Zema está disposto a recuar após pressão de seu partido. Enviado à Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o projeto e ainda estendeu o reajuste a outras categorias. Pelas contas do governo, só o reajuste dos policiais custará ao Estado R$ 9 bilhões, aumentando o déficit em R$ 5 bilhões. Ainda na Assembleia Legislativa, o vice-líder do governo, Guilherme da Cunha, disse que Zema concedeu o reajuste porque foi chantageado pelas lideranças de policiais. O projeto ainda depende da sanção do governador.

Oposição diz que indefinição gera incertezas

A oposição criticou a demora do governador em sancionar os reajustes aprovados na Assembleia em fevereiro. Para os parlamentares, a indefinição de Zema e as ações do Novo geram incertezas nas forças de segurança e nos demais servidores.

As críticas foram contestadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). Ele atribuiu o atraso na sanção à emenda apresentada pelo PT, que garantiu o reajuste a outras categorias. Classificou a iniciativa da oposição como “demagógica, inconstitucional e ilegal, apenas para jogar para a plateia”. Ele ainda ressaltou que houve ampla negociação entre representantes da segurança pública e do governo, inclusive com intermediação de parlamentares. O deputado disse ter confiança de que a proposição será sancionada e que a extensão do reajuste será vetada.

Ainda na Assembleia, os deputados culparam o articulador político do governo, o secretario Bilac Pinto (DEM), chamando-o de “pai das maldades”. Segundo eles, o secretário teria armado o imbróglio para atingir o Judiciário e o Legislativo e enquadrá-los no ajuste fiscal. Aos deputados, Bilac reconheceu que errou ao apostar que a extensão do reajuste para outras categorias não seria aprovada. O bloco governista perdeu seis deputados no início deste ano, de 22 para 16 votos.

Líderes de policiais advertem Zema para risco de caos em MG sem o reajuste

Orion Teixeira

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  • Uma turma do judiciário pensa que é deus, outros tem certeza. Só pode. Só sugam o país com esses supersalários. Se podem "se auto-aumentar", que o façam, mas dentro da LRF. Não colocar os aposentados é de uma picardia tremenda, já que alguém teria que realizar os pagamentos, isso é uma maquiagem extremamente danosa aos cofres do Estado.

  • Por que o frouxo do Zema não propõe um plebiscito junto à população mineira para decidir sobre o reajuste somente à PMMG? Afinal, é o nosso dinheiro que irá cobrir essa bomba. Queria ver a cara daqueles deputados policiais sanguessugas covardes ao verem o resultado: levariam uma surra na votação.

  • Zema, ajoelhou tem que rezar. Ficar 05 anos sem aumento ninguém quer. Trabalhar e expor a vida igual a PM faz ninguém quer...tudo aumenta todos os anos, tudo tem correção por algum índice..até o salário mínimo tem que ser reajustado por força de lei, A PM para conseguir aumento negociou e muito. Greve é ilegal..aqui foi negociado o aumento de forma ordeira...não é assim que é o certo?

  • Mexeu com os deuses do judiciário e MP, danou. O dispositivo é legal, mas imoral, foi colocado para exatamente permitir aumentos sem limites a esses intocáveis da ponta da pirâmide. Brasil sem jeito!

  • Tribunal de contas de estado só dão despesas, não ajudam em nada, fechem estes tribunais, fiscalização do Estado tem que ser independente!

  • Zema não é moleque de recuar, isso nunca aconteceria. A policia centenária mineira, a melhor do Brasil, nunca aceitaria. Seria o fim de seu Governo. Não iria conseguir se quer fazer a Ref da previdência do estado. A cúpula das polícias dão como certo a sanção, não imaginam um 1997 de volta ao estado. minas não aguenta um 1997

      • Tira a polícia das ruas e você vai passar a dar valor. Em outros estados bem menos populosos o caos foi total...saques, assassinatos, crimes de toda natureza. Em MG, em todas as 853 cidades a PM dia e noite está lá prestando auxílio a quem precisa.

    • Melhor do brasil uma ova. Quando eu viajo atravessando os estados de MG e SP, os únicos postos com policiais trabalhando são em SP. Lá a PMSP é honrada e trabalha de verdade, botam pra ferrar mesmo com a bandidagem de alta periculosidade e GANHAM MENOS QUE VOCÊS. Vocês são bons mesmo é para ameaçar governadores bananas e frouxos, como o Anastasia e o Zema. Fosse um governador de verdade, com pulso firme, esses sindicalistas e deputados policiais sanguessugas, ameaçadores e covardes seriam colocados no seus devidos lugares (policial de bom caráter não faz essas coisas). Lá no Ceará já demitiram 42 bandidos. No Espírito Santo, na greve ilegal de 2017, o governador Paulo Hartung foi firme em não ceder um milímetro às ameaças e o secretário de segurança André Garcia, cabra macho de pulso, anunciou demissão de todos os grevistas baderneiros. Bastou um PC morrer e pronto, pararam a greve e ficaram com o rabinho entre as pernas implorando por anistias. AO invés de proporcionar orgulho aos mineiros, vcs geram é vergonha.

  • Tanto o partido quanto a categoria estão utilizando da inexperiência do Zema para pressionar por seus interesses, a forma como ele está reagindo talvez custe a reeleição dele.

  • Palavra é palavra. Acreditamos no Governador Zema. Agora ser fantoche de Político de nada do Dória é duro. SP não manda em Minas. Ainda mais que o PSDB é outro partido atolado em rolos.

    • É duro ouvir a realidade mas, o João Doria fez, apenas, uma declaração verdadeira. Como pode um estado falido que, parcela salários que, não pagou o 13º de 2019 de 25% de seus servidores que, não tem dinheiro pra investir em nada propõe 41,7% de reajuste salarial pra uma classe que já tem um dos melhores salários do país? Isso é surreal. Agora, SP continua sendo o estado mais rico da federação e continua recebendo investimentos por conta de políticas públicas que o próprio PSDB vem implantando no estado e por essa e por outras o povo paulistano continua confiando no trabalho do partido, apesar do partido não estar imune a malfeitos, certo? Quem conhece cidades de SP sabe o tamanho da diferença entre essas cidades e as nossas. Chega de estado inchado, caro e ineficiente, aliás, isso foi o principal slogan de campanha do EnfiZema e do Mico. Agora, cadê a prática?

      • Onde você ouviu falar essa historinha da Carochinha que a PM de MG tem os melhores salários do país? Está, salvo engano, na 14ª posição... é uma aberração não valorizar a PM mais competente do país, a que mais entrega resultados. Dê valor a quem trabalha...valorize quem é indispensável.

        • Bem, 1º leia atentamente o que escrevi. Eu escrevi que a PMMG ganha UM DOS MELHORES SALÁRIOS DO PAÍS e NÃO OS MELHORES. Isso é fato, inclusive, ganham até mais que as próprias forças armadas, ou estou errado? Outra coisa, não distorça o que escrevi, não disse que é uma aberração não valorizar a PM ou, você lê e não sabe entender o que está escrito? Valorizo quem trabalha e, principalmente, quem respeita a lei e a ordem. Agora, não respeitarei aquele que escolhe o serviço público, principalmente, por todas as benesses que o estado oferece mas, que usa o estado pra benefício próprio. Isso serve pra qualquer servidor público, inclusive, PM.

  • O Estado está quebrado. Não pode dar aumento. O Zema foi muito bobo. Agora quer correr atrás do problema que ele mesmo criou.

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