Lei Kandir: ministro Guedes diz que Minas precisa “pensar fora caixinha”

O ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, disse que Minas precisa “pensar fora da caixinha”. A reação do ministro foi a primeira manifestação de membro do alto escalão do governo federal sobre o movimento de lideranças políticas e associativas de Minas pelo ressarcimento das perdas pela Lei Kandir.

A declaração foi feita pelo ministro a deputados federais mineiros que tentaram discutir o assunto com ele. Segundo o ministro não é por aí. Mas o Sindifisco/MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais) culpou o governo federal pela crise dos estados e municípios.

Sindifisco culpa governo pela crise

Em manifesto publicado na imprensa, neste mês, o Sindifisco/MG e outras entidades pressionaram pelo ressarcimento dos recursos subtraídos de Minas em função da Lei Kandir

De acordo com o “Manifesto pelo direito de receber o que é devido aos mineiros”, as entidades criticam a postura da União na audiência de conciliação realizada no dia 5 de agosto no STF. “A União a principal responsável pela crise que se abate sobre estados e municípios, derivada de uma política econômica recessiva, absurda concentração de receitas não compartilhadas e transferência de encargos para estados e municípios”, apontou o documento do Sindifisco/MG.

Ministro pede paciência

No mesmo dia (12/8), o ministro Paulo Guedes, defendeu, em entrevista, as políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país. “Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes, segundo a Agência Brasil, durante seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Secretário tentou dar puxão de orelha em Zema

A manifestação do ministro, com doses de impaciência que mais o caracteriza, não foi a primeira vez que o posicionamento de Minas foi desprezado por um integrante do governo federal. A situação se repetiu no dia 5 de agosto, durante audiência de conciliação sobre o assunto no STF.

Presente à audiência, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, tentou dar um puxão de orelhas no governador Romeu Zema (Novo). Foi um tom de reprovação à recente adesão do governador à tese/proposta.

Coube ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), que lidera o movimento, rebater e defender o governador. Agostinho disse para o secretário que era muito cômodo, para ele e o governo federal, só gerenciar os recursos que Minas e os outros estados produzem e arrecadam no país. Como é lei, o governo federal abocanha 75% de tudo que é produzido.

Perdas de R$ 135 bilhões

Minas reivindica a reposição integral ou parcial de R$ 135 bilhões, valor acumulado em 23 anos de vigência da Lei Kandir (LC nº 87, de 13 de setembro de 1996), que isentou do ICMS os produtos de exportação. Especialmente o minério de ferro, que é carro-chefe da economia mineira. Sem quaisquer compensações.

O movimento foi liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa. E ganhou, a partir daí, a adesão do Tribunal de Justiça de Minas, do Ministério Público de Minas, do governo Romeu Zema.

Além deles, de vários segmentos como o Sindifisco/MG, a Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais), entre outros. Ainda assinam o manifesto publicado na imprensa, o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM).

Agostinho ocupa espaço que deveria ser do governador

Sindifisco/MG culpa governo federal pela crise