Com PEC da Vingança, Câmara põe Ministério Público no corredor da morte

A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotor Enéias Xavier Gomes, ao denunciar a PEC 5 que a Câmara dos Deputados pretende votar. Por meio de manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deputados federais poderão votar nesta terça (19) a Proposta de Emenda Constitucional chamada de “PEC da Vingança”.

Esse nome está sendo dado no Sistema de Justiça, referindo-se à retaliação de alguns políticos que foram e estão sendo investigados pelo Ministério Público (MP). Para os críticos, em vez de aperfeiçoar o MP, a proposta visa acabar com os poderes do órgão, em uma vingança por causa dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

“Essa PEC fragiliza e põe em risco o Ministério Público e a própria democracia, deixando o órgão numa situação de imensa fragilidade. Acaba com o valor mais caro da instituição, que veio com a Constituição Federal de 88, que é sua independência funcional. Isso nos coloca no corredor da morte”, advertiu Enéias Xavier durante entrevista ao programa Entrevista Coletiva da TV Band/Rádio Band News em parceria com esse site. Ele está em Brasília, nesta terça, fazendo corpo a corpo junto aos deputados federais para convencê-los da inconstitucionalidade da medida.

Indicações políticas para o CNMP

Por meio dessa PEC, Lira pretende atingir a autonomia e independência funcional de promotores, promotoras, procuradores e procuradoras de Justiça. Ou seja, em poucas palavras, limitar as investigações, especialmente sobre os políticos.

A PEC quer alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que hoje é feita de forma técnica, para critérios políticos. Pelo texto em discussão, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são dois). O cargo de maior interesse dos políticos é o de corregedor-geral que teria controle sobre a atuação dos integrantes do MP.

A votação do texto já foi adiada três vezes, por falta de acordo entre as lideranças da Câmara e de pressão por parte de integrantes do MP e de vários setores da sociedade.

Confira a entrevista com o presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes