Plano Estadual de Mineração com estratégia de avaliação

Um Plano Estadual de Mineração para Minas Gerais e, em complemento, outro de avaliação estratégica (para o primeiro). Esses instrumentos, ao custo de R$ 5,9 milhões, serão concluídos em 2020. Foi o que anunciou, na segunda (26), o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Gomes Vieira, durante a abertura do III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores (AMIG). Os recursos aplicados sairão do orçamento da própria pasta.

No final de semana, Germano Vieira participou, em Vitória (ES), do encontro de governadores do Sul e Sudeste. Por coincidência, o Rio Grande do Sul, tem um estudo com mesmo título: “Plano Estadual de Mineração”. Este reúne dados até agosto de 2018 e foi direcionado à União, com objetivo de subsidiar a preservação do rio Camaquã.

Plano de descomissionamento: 25% fora do prazo

Germano Vieira foi um dos que aderiram ao discurso da “Nova Mineração”. Propugnou por um modelo sustentado em investimentos em tecnologia, “mas (que se ocupe) com a segurança para o dia a dia da população”. Sobre licenciamentos ambientais, foi enfático ao afirmar que posturas de “mitigação não resolverão todos os impactos (das atividades de mineração). Mas que será pior adiando (algum) procedimento”.

Ao abordar a situação das barragens de rejeitos de minério e de outra natureza com alteamento à montante, o secretário lembrou que, desde 2016, havia essa proibição, com a aprovação do Projeto de Lei 3676/2016. Ocorre que a lei só foi sancionada em 25 de fevereiro de 2019, ou seja, no trigésimo dia da tragédia de Brumadinho.

Em toda Minas Gerais, as empresas têm de apresentar cronograma de descomissionamento daquelas barragens com prazo máximo de três anos. “Já é sabido que 75% cumprirão o prazo, mas, 25%, não”, comunicou. Para resolver essa questão foi criado um comitê de avaliação desta situação, afim de “não se postergar medidas urgentes”, ponderou.

MP atua pela punição dos culpados

O Ministério Público de Minas, juntamente com o Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, trabalha nas investigações de Mariana e Brumadinho. Buscam soluções para questões socioeconômicas e ambientais, mas, também, para que os culpados sejam punidos. Essa é uma das linhas da atuação do MP nas investigações das tragédias provocadas pelos rompimentos das represas de rejeitos de minério de ferro da Samarco (Mariana) e da Vale (Brumadinho), pontuou o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, na abertura do evento da AMIG, encerrado na tarde desta terça (27).

A outra frente, disse Sérgio Tonet, é fazer com que “os municípios busquem condições melhores de mineração”. Acrescentou que o MP tem atuado com ênfase na “(restauração da) dignidade das pessoas e do respeito ao meio ambiente”.

Corroborando com a fala do procurador-geral, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres, propôs “melhorar as relações da sociedade com a mineração. Isso é fundamental e muito importante”.