Projeto de recuperação fiscal de Zema racha o PT mineiro

Depois da prefeita de Contagem (Grande BH), Marília Campos (PT), é a vez do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) contestar o próprio partido e defender a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ambos são lideranças petistas e estão em desacordo com a bancada e o comando estaduais da legenda quando o tema é a crise financeira de Minas. Desde 2019, o RRF é a única proposta de Zema para tirar o estado do vermelho.

Nessa hora, deve-se fazer política contra ou a favor? O dilema opõe os petistas mineiros no momento em que o líder maior reassume o governo federal. Embora sejam partidariamente fiéis, eles batem cabeça porque foram forjados na oposição. “Não pode ser oposição por oposição”, criticou Marília Campos, quando avaliou o comportamento da bancada estadual.

Reginaldo aponta erros da bancada

Reginaldo Lopes, que é vice-líder de Lula e coordenador da reforma tributária no Congresso Nacional e junto à sociedade, diz que a bancada estadual do partido está errando. E volta no tempo para se explicar. Disse que ela deveria fazer autocrítica e reconhecer os desacertos da gestão Fernando Pimentel (2015-2018). “É indefensável”, admitiu.

Sobre o RRF, defendido por Zema, deixou claro que o programa deve ser aperfeiçoado para socorrer estados em situação falimentar. O que diz Reginaldo? “Nossa bancada se opõe, mas não apresenta solução. Erra ao não dialogar com a sociedade. Deveria liderar o processo e ter uma posição estratégica. Afinal, estamos governando o Brasil e temos que buscar solução, junto ao Ministério da Fazenda e ao Congresso, para a dívida de Minas, de modo que a economia tenha condições, investindo em sua diversidade, de manter o controle sobre a trajetória da dívida”, disse ele, advertindo que não dá para pensar em eleição em 2026 se não encontrar a solução já.

Alerta: “Minas está endividada”

Para Reginaldo, Zema eleva a dívida mineira ao exponencial. “Zema se esconde na liminar que Pimentel conquistou junto ao STF. Ninguém está vendo que Minas vai ficar endividada no futuro. Não dá para esperar o fim do mandato dele. Temos que agir já, senão o estado vai falir. Temos que buscar estabilidade fiscal com estabilidade social, fazendo novo pacto dessa dívida”, pontuou Reginaldo, afirmando que a oportunidade é única e histórica. “O PT tem que liderar esse processo, porque viveu com Fernando Pimentel a incapacidade de resolver o problema. Quem pretende governar Minas no futuro, tem que buscar a solução”, advertiu. O presidente do PT-MG e membro da bancada, Cristiano Silveira, diz que a bancada está aberta ao debate.

Bancada reage em nota

Sobre a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, o Bloco Democracia e Luta esclareceu que não há, na Assembleia Legislativa de Minas, nenhum projeto em tramitação que trate da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. O único projeto existente (PL 1202/2019) encontra-se arquivado desde o final da legislatura passada. “Portanto, não há motivos para que deputados e deputadas da oposição sejam tachados de contrários a uma proposta que sequer foi apresentada ou tramita na ALMG”. E mais do que isso, afirmam que os defensores do RRF, que publicamente se posicionaram recentemente, nunca propuseram, procuraram ou participaram de debate interno para tratar do assunto e das consequências para Minas Gerais.

Leia mais sobre a manifestação

“Diante da inexistência de um projeto de lei que trate sobre o tema, a pergunta é: será que o governador tem realmente interesse na adesão? Zema diz ter ampla base de parlamentares na ALMG, com número suficiente para aprovar qualquer projeto, mas não o faz. Ao contrário, insiste em manter a liminar que garante o não pagamento da dívida. Cabe lembrar que esse pagamento não acontece desde o início de seu governo, decorrendo em enorme crescimento do tamanho da dívida do Estado de Minas Gerais.

O Bloco Democracia e Luta apoia e busca a recuperação das finanças do Estado de Minas Gerais, tendo, inclusive, proposto a alteração da LC 159/2017 junto ao Governo Federal, buscando uma nova legislação que não penalize os serviços públicos, nem destrua as estatais mineiras. A única legislação vigente (não havendo sequer proposta de alteração legislativa junto à Câmara dos Deputados), ainda que estranhamente defendida por alguns, precariza os serviços públicos e entrega as estatais mineiras e não alcança a recuperação fiscal e econômica necessárias, como já vimos ocorrer em Estado que fez adesão com a legislação vigente”.