Policiais fazem protesto diante da Assembleia Legislativa, foto Sarah Torres/ALMG
A decisão do Ministério da Economia de conceder mais seis meses para a Prefeitura de Belo Horizonte fazer sua reforma da previdência poderá favorecer também os servidores mineiros. A medida foi adotada após apelo feito pela capital mineira em Brasília. Diante disso, como informamos no dia 9 passado, o líder do prefeito Alexandre Kalil (PSD) na Câmara Municipal, Léo Burguês (PSL), pediu a retirada do projeto de pauta no dia 3 último.
Com a novidade, fica prorrogado o prazo de 31 de julho estabelecido pela portaria federal (1.348/19) desse ministério para que estados e municípios se adequem à reforma nacional. Havia o risco de, em caso contrário, de os repasses de recursos federais serem bloqueados pelo Tesouro Nacional. Se assim for, cai o argumento de pressa e açodamento pela aprovação da reforma previdenciária do servidor estadual. Com a prorrogação, espera-se que, nesse período, o pior da pandemia poderá ter passado.
Em áudio divulgado nas redes sociais, Léo Burguês voltou a falar do tema apresentando-o “como um grande ganho para a sociedade de Belo Horizonte, especialmente para o servidor municipal”. Ele reconheceu que o assunto já o incomodava pelo fato de tramitar na Câmara em tempo curto e sem a participação do servidor por conta da pandemia. De acordo com ele, a pedido dos sindicatos do funcionalismo municipal e de vereadores aliados, a Subsecretaria de Planejamento da PBH fez articulação nacional com esse objetivo.
Segundo o líder do prefeito, não apenas Belo Horizonte, mas outros municípios e estados poderão se beneficiar da medida. Na Assembleia Legislativa, os deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Cristiano Silveira (PT) recorreram à Justiça Federal para invalidar os efeitos da portaria sobre os interesses do estado. O argumento é de uma portaria de um ministério não deveria se sobrepor a uma questão constitucional, o que, em caso contrário, afetaria a autonomia estadual.
Na manhã desta terça (14), os servidores públicos realizaram mais uma manifestação contra a reforma previdenciária encaminhada pelo governador Romeu Zema. Novamente, os servidores das áreas da segurança pública, da saúde e de demais categorias, além de pensionistas do Instituto de Previdência de Minas se reuniram em frente à Assembleia. Eles reivindicaram o adiamento da proposta durante a pandemia.
Faixas expostas no local retratavam o sentimento dos servidores: “Governador que não respeita os servidores não merece respeito”, “Deputados, votar reforma sem participação social é inconstitucional e uma traição à sociedade que depende dos serviços públicos”, “A reforma do governador Zema é uma afronta aos direitos e garantias dos servidores”, “Senhores deputados, não sejam os carrascos do Zema”.
Para o vice-presidente do Sindifisco-MG, Hugo Sena, que acompanhou a manifestação, “a reforma da Previdência do governador Zema é um verdadeiro atentado à segurança, à saúde e a uma aposentaria digna, na medida em que provocará estragos na vida de milhões de pessoas e vai perdurar por muitas gerações”.
De acordo com o secretário de Governo, Igor Eto, durante audiência na Assembleia, o modelo vigente estaria esgotado. “Com ele, não será possível cumprir a promessa previdenciária aos servidores quando eles chegarem ao fim de suas carreiras ativas. Precisamos de uma reforma para buscar o equilíbrio das contas públicas, possibilitar o pagamento em dia a servidores, pensionistas, aposentados e fornecedores e viabilizar investimentos que precisam ser feitos”, apontou Igor Eto.
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Se a questão era o prazo do ministério da economia tá resolvido. Vai brotar dinheiro nos cofres também? Acho que não né? Empurrou o problema pra frente, e o dinheiro pra honrar os compromissos continua faltando. Apenas isso. O mandato do Zema acaba dia 31/12/2022, ele vai pra casa dele ou pra algum país decente com os R$ 100 milhões dele e a bomba fica pro próximo governador, uma vez que o parlamento só tem compromisso consigo próprio e com a alta casta do funcionalismo.