Veto a RRF do Rio dá a Zema saída para recuar e evitar outra derrota

Em vez de problema, o veto ao plano de retorno do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode ser solução política para o governador Romeu Zema (Novo). O Ministério da Economia decidiu rejeitar a proposta daquele estado depois do insucesso da primeira adesão ao regime. A decisão é baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como divulgado, a proposta do governo fluminense amplia gastos estaduais em vez de reduzi-los, e prevê reajustes anuais aos servidores estaduais neste ano eleitoral. O RRF é um programa federal destinado a estados quebrados e permite a suspensão do pagamento do serviço da dívida por nove anos. No caso de Minas, são cerca de R$ 800 milhões mensais.

Em contrapartida, o estado que adere perde a autonomia administrativa e tem que vender as empresas estatais, no caso de Minas, até a Cemig de 70 anos de sucesso como patrimônio econômico, social e cultural. E ainda, congelar reajustes salariais de servidores e a progressão nas carreiras deles.

Corte total é crença liberal

O projeto de Zema tramita na Assembleia Legislativa sob o regime de urgência desde o final do ano passado, conforme decisão do governador. O estado de emergência tenta anular a independência e autonomia do Legislativo, determinando ainda o que deve ou não votar. De acordo com o regimento, nenhum outro projeto pode ser votado enquanto o RRF não for votado. A estratégia, como a maioria das invenções apolíticas do governo do Novo, deu ruim.

Trombada custou de R$ 2 bi a R$ 3 bi

Além de se indispor com o Legislativo, costuma dar prejuízo fiscal ao governo que se guia pelo caixa. No último, chegou a R$ 2 a R$ 3 bilhões quando blefou pra cima da Assembleia na votação do IPVA deste ano. Ele queria reajuste de 10% sobre o imposto em relação aos valores de 2021, dizendo-se ainda generoso quando comparado com a correção inflacionária.

Na trombada com a Assembleia, os deputados aprovaram o congelamento do tributo, ou seja, reajuste zero para satisfação dos contribuintes. Secretários que fingem fazer a articulação política do governo junto aos deputados já reconheceram que o erro foi grosseiro.

Buscando fazer diferente, evitando mais erros, o governo planeja agora retirar o regime de urgência sobre o projeto, devolvendo à Assembleia a prerrogativa de pautar suas votações. O veto ao RRF do Rio de Janeiro cairia como uma luva para Zema justificar mais um recuo ante derrota iminente. Assim, o governador poderá decretar estado de calamidade por conta do agravamento da pandemia do coronavírus, que o infectou e ao seu secretário de Governo, Mateus Simões.

Maioria é contra a adesão

A maioria dos deputados, por mais que alguns sejam beneficiados com indicações generosas de obras para suas bases eleitorais, não está convencida da necessidade da adesão. Se fosse à votação, seria derrotado na atual legislatura. Afinal, a receita estadual não para de crescer. No ano passado, em números preliminares, a arrecadação cresceu mais de 28% e chegou a R$ 82 bilhões contra R$ 63,9 bilhões de 2020. Ou seja, Minas cresce e não é um estado falido ao contrário do que apregoa o discurso oficial.

Os dados reforçam as dúvidas e rejeições dos deputados à adesão de Minas ao draconiano programa RRF. Se desistir, Zema terá como único projeto a busca da reeleição. Já o Rio de Janeiro poderá contar, no futuro próximo, com a compreensão conterrânea de ministros do Supremo Tribunal Federal para não continuar sem rumo.

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