STF e Assembleia adiam solução para dívida e contrariam Zema

Numa reviravolta, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), frustrou os planos de Zema e suspendeu a votação do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Amparada pela maioria absoluta dos deputados, a decisão anunciada nesta quarta (17/7) segue o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Na véspera, o ministro, que estava de plantão, adiou o prazo de vencimento de liminar que favorece o estado para 1º de agosto, quando o relator titular, Nunes Marques, voltará do recesso forense. Com isso, acredita-se que ele poderá decidir a causa com melhor conhecimento.

Era tudo o que os deputados queriam, até mesmo os governistas, ou seja, ganhar tempo para que o projeto alternativo ao RRF, elaborado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado. Até então, Tadeu Leite disse que votaria o projeto de Zema caso não houvesse alternativa, muito menos tempo. Depois de ouvir o colégio de líderes e medir a pressão dos servidores públicos, Tadeu Leite deu uma guinada no posicionamento, frustrando os planos do governo.

De todos, o único líder que ficou contra e insistiu pela continuidade da votação foi o do governo, deputado João Magalhães (MDB). A solução encontrada foi um alívio para os deputados governistas que não queriam ficar com o carimbo de votar um projeto danoso aos servidores públicos, ao patrimônio e ao futuro do estado.

O medo do governo é o de voltar a pagar as parcelas da dívida sem ter feito a adesão ao RRF. Nessa situação, o desembolso seria maior, de R$ 6 bilhões; com a adesão, os valores seriam menores e, se homologada pelo governo federal, a gestão de Zema teria um ano de carência. Há quase seis anos, o atual governo não pagou nenhum centavo da dívida.

Sem votos para o 2º projeto

Apesar de contrariado, o governo Zema não tem do que reclamar. Afinal, não tinha os votos necessários para aprovar o segundo projeto do RRF, o PLC do Teto de Gastos, que exigia um voto qualificado de 39 deputados a favor. Na votação do PL de adesão ao regime, que é votado por maioria simples, o governo conseguiu apenas 33 a favor e 20 contra, mesmo assim com a ajuda da oposição na formação de quórum. Na quarta, havia 34 deputados no plenário. Hoje, teria 33; amanhã, sexta, o número cairia ainda mais.

Deputados vão às convenções

A partir de hoje, deputados embarcam para o interior, onde participam das convenções partidárias que escolherão os pré-candidatos a prefeito(a) e a vereadores(as). Isso é vital para a sobrevivência política deles. Pelo calendário, os partidos políticos e federações estão autorizados a fazer as convenções de 20 de julho a 5 de agosto. Depois, poderão solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Protesto dos servidores

Os 33 deputados que votaram a favor do projeto do RRF serão alvo de protestos presenciais e virtuais no interior, organizados pela Frente Sindical em Defesa do Serviço Público. Os servidores vão usar também outdoors e outras peças nas redes sociais contra os parlamentares.

Aprovada vacina anti-Zema

Outro receio dos deputados era de que, uma vez aprovada a adesão de Minas ao RRF, Zema não aceitaria mais mudar para outro projeto de renegociação da dívida de R$ 165 bilhões. Com isso, ele poderia privatizar as estatais em vez de federalizá-las. Para se vacinar dessa possibilidade, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou emenda com a qual cria a Comissão de Compatibilização e Acompanhamento Orçamentário. O órgão teria o papel de alterar e atualizar o Plano de Recuperação Fiscal, com poderes para continuar ou sair do RRF. A composição da comissão proposta contará com a participação paritária de outros poderes, além da Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Brecha para publicidade

Ainda nessa quarta (17/7), foi aprovada outra emenda, de última hora, sobre o projeto da RRF, com intuito de abrir brecha para que os gastos com publicidade sejam mantidos. Ela garante que, durante a vigência do Regime, consideram-se de utilidade pública a publicidade e a propaganda feitas pelos Poderes e órgãos do estado que tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Museu do Tropeiro

O Museu Público Memorial do Tropeiro e Ferreiro, de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, conquistou o registro no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Agora, está disponível na plataforma nacional. O espaço conta com artefatos pertencidos aos tropeiros e ferreiros que viveram ou passaram por Diamantina, contribuindo para o desenvolvimento da região, entre os séculos 19 e 20. São cerca de 500 artefatos em exposição. Ao longo das trilhas tropeiras, havia rancharias que serviam como abrigo e ponto de comércio, influenciando o nascimento de novas comunidades.

(*) Publicado no Jornal Estado de Minas