TCE é acionado para apurar contratação suspeita do Metrô BH

Em ofício ao Tribunal de Contas de Minas, nessa quinta (19), o deputado estadual Cristiano Silveira (PT/MG) solicitou investigação sobre a contratação da empresa francesa Alstom, pela concessionária Metrô BH. A Alstom é investigada, segundo o parlamentar, por práticas anticoncorrenciais e de corrupção, como o pagamento de propina, superfaturamento e formação de cartel em contratos com empresas de metrô de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Investigada em 11 países

“Em investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), concluiu-se que a Alstom teria prejudicado pelo menos 26 licitações por condutas anticoncorrenciais, como improbidade administrativa e formação de cartel. Além disso, a empresa foi investigada em outros 11 países por denúncias de pagamentos de propinas”, apontou Silveira, referindo-se a reportagem publicada em 2008 pelo jornal norte-americano “The Wall Street Journal”.

De acordo com ele, ainda que o contrato não seja feito por um ente público, o Poder Público concedente, no caso o Governo de Minas Gerais, tem o dever de fiscalizar. “É o que aponta os artigos 3º, 29, I e 30 da Lei 8.987/95, e é isso que estamos cobrando”, sustentou o deputado.

Empresa se defende

Em sua resposta, o Metrô BH informou que, para a realização dos investimentos em sistemas de sinalização ferroviária, obrigatório para a modernização da Linha 1 e das expansões futuras, foi realizada uma rigorosa avaliação do mercado fornecedor com condições técnicas e econômicas capazes de suportar a execução dos referidos serviços. “Ao final do processo de contratação, a empresa Alstom sagrou-se vencedora, por ter apresentado a melhor proposta técnico-comercial. O processo de contratação observou as melhores práticas de governança e compliance, no qual se constatou que a decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encontra-se suspensa por decisão judicial, cujo processo ainda se encontra em andamento. Por fim, informa-se que os trabalhos já foram iniciados e o cronograma está sendo devidamente cumprido”, diz nota da empresa.