TSE e TRE/MG fazem pacto contra discriminação na eleição 2024

De forma inédita, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, desembargador Octavio Boccalini, transferiu a Presidência do Tribunal ao ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE. Por meio de resolução, a Corte aprovou a transferência simbólica da Presidência para o ministro na sessão solene que ainda o homenageou com a medalha do mérito eleitoral Vaz de Melo.

Por meio dessa parceria, Benedito Gonçalves e Octavio Boccalini assinaram portaria instituindo “O Ano da Liberdade e da Igualdade no Estado de Minas Gerais”. A medida valerá para o período de 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024, que envolve a campanha eleitoral e eleições do ano que vem para prefeito/a e vereadores/as.

Cidadania

“É uma iniciativa que demonstra o compromisso desta instituição em promover e garantir a plena efetivação dos direitos políticos no estado democrático de direito. A liberdade e a igualdade são princípios fundamentais para o exercício pleno da cidadania. No contexto eleitoral, são especialmente relevantes, uma vez que são responsáveis por assegurar que todas as cidadãs e todos os cidadãos possam participar do processo político sem discriminação”, pontuou o ministro corregedor.

“Em nossa atual República, hoje, a liberdade e igualdade tem um nome: ministro Benedito Gonçalves”, saudou Boccalini, reafirmando que, na vigência da portaria, o Tribunal mineiro atuará para corrigir as desigualdades no exercício dos direitos políticos. A solenidade aconteceu na sexta (20), em Belo Horizonte, e foi acompanhada por diversas autoridades do mundo oficial e dos três Poderes.