Zema escolhe as armas na batalha da privatização na Assembleia

Após o desgaste na votação do aumento do ICMS a supérfluos, o governo Zema (Novo) não quer mais correr riscos e se arma para a próxima batalha, a da privatização. Sorte dele, ou azar da oposição, a vitória apertada no imposto majorado só foi possível pela ausência de quatro deputados do PT, mesmo número da diferença do placar da aprovação: 31 a 27. Dezoito aliados deram quórum, mas sem votos.

O resultado reafirmou a fragilidade da base e fez virar pó a maioria folgada de 57 dos 77 deputados estaduais. O primeiro ajuste foi feito com a destituição do deputado bolsonarista Bruno Engler (PL) da vice-liderança do governo. Outro deputado do Novo, Zé Laviola também votou contra sob o argumento de ser liberal.

PECs para facilitar desestatização

A batalha que vem aí, a privatização da Cemig e da Copasa, principal bandeira de Zema, começa com a retirada da exigência constitucional do referendo. Por isso, enviou proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo. Sinalizando algum aprendizado com o jogo enviesado da política, Zema enviou duas PECs, uma segunda para negociar e garantir a aprovação da primeira. Na segunda proposta, quer reduzir o voto qualificado de aprovação na privatização, de 48 para 39 apenas.

Ao mesmo tempo em que desconsidera patrimônios de mais de 60 anos, a redução do voto qualificado rebaixa também a autonomia da Assembleia. Sobre o assunto, o único comentário feito pelo presidente do Legislativo, Tadeu Leite (MDB), traduz advertência. Disse ele que se o referendo foi colocado na Constituição é porque havia alguma razão. À época, o então governador Itamar Franco (1999/2022) reagiu e baixou a trava antiprivatizante.

Polarização afeta debate

Não é de hoje que a briga entre bolsonaristas e petistas tem afetado debates e votações na Assembleia. Na terça (3), chegou ao estresse. Quando votavam o projeto que concede cidadania honorária ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), os bolsonaristas se retiraram do plenário para forçar o fim da sessão por falta de quórum.

Ao perceberem que estavam afrontando mais à direção da Casa do que aos rivais, tentaram voltar, mas o presidente Tadeu Leite (MDB), irritado, encerrou a sessão e convocou outra para o dia seguinte, quando então a honraria foi aprovada por 34 a 6 bolsonaristas.

Aflição sem fim

Segundo a pesquisa Opus/Estado de Minas, a falta de recursos é o maior dilema dos prefeitos. Vai piorar. Durante seminário da Affemg e Sindifisco MG, nove entre dez auditores fiscais advertiram que a reforma tributária irá afetar a autonomia dos municípios na arrecadação de impostos.

(*) Coluna publicada no jornal Estado de Minas