Zema joga Fapemig no lixo do seu armazém político

Governador Romeu Zema (Novo) lançou contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) mais ato de sua estupidez administrativa. Na última quinta (26/10), baixou, portanto, o Decreto Nº 48.715 que retira da Fundação o status de instituição de Estado. O ato foi publicado sexta (27/10).

A Fundação foi transformada em simples repartição qualquer de Governo, em vaga de uma garagem. Entre as mudanças, ele coloca a Fundação literalmente subordinada a um secretário de Estado. Este, portanto, um politico ou não, saído de suas articulações políticas. Zema de forma direta, ou se valendo da obediência daquele preposto, poderá derrubar a diretoria a qualquer hora.

O ato administrativo estúpido, além de jogar no lixo o Estatuto da Fapemig, dá, então, ao subalterno seu, o comando com poder de interventor na Fundação. No caso, portanto, ao chefe da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico.

Mas, o rol dos absurdos do governador não para por aí. Cabe destacar, por exemplo: fim da lista tríplice dentro do universo científico e acadêmico de nomes de valor para escolhas dos cargos de Presidente e Diretor Científico (Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação).

O governador de Minas Gerais, além disso, faz do Conselho Curador simples mesa abandonada em canto de boteco. E dá luz a outro misto de arrogância com ignorância: extinção dos prazos dos mandatos. Ou seja, a qualquer sexta-feira mal dormida, o chefe do Executivo mineiro poderá, se lhe fizer bem, derrubar todos na Fapemig.

Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017 – Aprova o Estatuto da Fapemig

Protesto em cadeia contra Zema

O Decreto de Zema, claro, provocou protestos em cadeia no mundo científico do país. Em Minas Gerais também. Entre os manifestos estão os da SBPC, Confap (as FAPs do país) e do IPES-MG:

– Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências (SBPC/ABC)

– Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)

– Reitores e Reitoras da Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (IPES-MG)

Prazo exíguo do governador

Zema impõe à Fapemig, cuja sede fica em Belo Horizonte (MG), prazo trinta (30) dias para adequar o Estatuto às suas vontades.

Acesse AQUI e saiba mais sobre a Fapemig.

Deputada encaminha resolução para revogar Zema

No ambiente político, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) encaminhou à Mesa da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais (ALEMG), no sábado (28/10) contra Zema. Ela protocolou, então, o Projeto de Resolução 27/2023, no sentido de revogar o ato. A deputada preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

– Projeto de Resolução Nº 27/202

Vejam, pois, aquilo que, aos olhos do mundo científico e não científico (onde prevalecer o bom senso), tem de “antidemocrático” o malfadado Decreto do Zema:

– Decreto Nº 48.715, de 26 de outubro de 2023

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