ANTT quer mais debêntures e FIPs em projetos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer fomentar entrada de capital no sistema de transporte terrestre via emissão de debêntures incentivadas e Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Em 2022, do total das emissões em títulos de renda fixa no mercado brasileiro foi de R$ 456,9 bilhões. Do volume, R$ 271 bilhões corresponderam às captações via debêntures, ou seja, 59,2% de participação. Os valores são registrados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)

As debêntures incentivadas para financiamentos em infraestrutura corresponderam a R$ 39 bilhões. Essa categoria de debêntures apresenta vantagens (incentivos do Governo) para os investidores. As pessoas físicas, por exemplo, são isentas do Imposto de Renda sobre lucro nessas operações, enquanto jurídicas (empresas), tributadas em 15%. Anbima tem longa participação nas questões das isenções tributárias sobre capital.

Em patrimônio, os 1.500 FIPs, conhecidos como fundos de private equity, registraram, até novembro, R$ 614,8 bilhões. Esses fundos são específicos para investimentos em empresas, independentemente de ser ou não de capital aberto. Ou seja, a investida não precisa ter realizado oferta pública de ações (IPO) na Bolsa de Valores.

No dia 18/01, a diretoria da ANTT e representantes da Anbima abriram expediente para tratar da “possibilidades de fortalecimento à abertura de capitais em projetos de transportes terrestres”. E, conforme a agência, destacaram debêntures incentivadas e FIPs.

ANTT e Anbima não detalharam

Consultadas por ALÉM DO FATO, as partes, entretanto, não quiseram detalhar como pretendem executar aquilo que foi objetivo de pauta. Estranho, portanto, por se tratar de um assunto do Governo Federal.

Em seu portal, a agência, agora vinculada ao recriado Ministério dos Transportes, fez uma única referência: “Conforme o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o movimento significa não só a manutenção, como a ampliação da relação com investidores nacionais e estrangeiros”.

A ANTT não avançou no pedido de informações: “As informações iniciais são as que constam na publicação no site da ANTT”.

“Foi um encontro de trabalho, não temos comentários”, resumiu, por sua vez, a Abima. A entidade informou ao Governo representar 297 entidades entre bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.

Recentemente, o Governo de São Paulo publicou lei que permite a retomada de malhas ferroviárias da antiga Fepasa. Entre os vários motivos, por exemplo, está descumprimento de itens dos editais de privatização, como metas de investimentos.

Quem pode investir em FIPs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM – agente regulador do mercado de capitais), porém, restringe a participação nos FIPs aos chamados “investidores qualificados” e “profissionais”. Isso por conta dos riscos e das complexidades. No primeiro grupo de investidores, portanto, estão pessoas físicas e jurídicas com mais de R$ 1 milhão aplicados no mercado. No segundo, acima de R$ 10 milhões.

BlackRock, a maior do planeta, está na Anbima

O atual presidente da entidade da Anbima, Carlos André, representa o Santander Asset Management. Os vice-presidentes são ligados ao BB DTVM, BalckRock (maior gestora global de ativos, US$ 8,6 trilhões – 13/01), Itaú Unibanco, ABC Brasil, BNP Paribas Brasil, Leblon Equities, Bradesco e BTG Pactual.

Retomada dos informes trimestrais

Desde o dia 02/01, voltou a obrigatoriedade para que as gestoras dos FIPs enviem os dados trimestrais e anuais para Anbima. Esse expediente havia sido suspenso, pela associação, em março passado. A interrupção foi por conta “reformulação do sistema de envio e da base de dados”.

Com a normalidade, então, o prazo para encaminhamento das informações dos quatro trimestres e anuais de 2022 se encerra em 28 de fevereiro.