No ano passado, o governador Zema reclamou que o Estado era lesado na parceria com a CBMM. Argumentou que o teor do nióbio, nos direitos de lavra da Codemig seria mais elevado que na área da CBMM. Portanto, haveria diferença a ser compensada nos royalties recebidos. Na Assembleia, falou-se em R$ 5 bilhões. Foto Mina em Araxá (MG) - CBMM/Divulgação
A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) foi derrotada em recursos interpostos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). A companhia representou contra recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entre os débitos está a cobrança de R$ 33,150 milhões.
Em outra ação, contudo, a estatal mineira Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é partre envolvida. Nesta, ANM cobra recolhimento de R$ 7,058 milhões. Da mesma forma que na ação de maior valor, está relacionada à exploração das minas de nióbio, em Araxá (MG).
Mas envolve, como devedora solidária, também a joint venture da CBMM e Codemig, a Companhia Mineradoras do Pirocloro de Araxá (Comipa). A Comipa é responsável direta pela extração, além da contabilização do minério das controladoras.
As derrotas das companhias, portanto, foram incluídas em publicação, ontem (01/07), na Resolução Nº 5/2020, da Superintendência de Arrecadação da ANM. Há, porém, prazo para recursos.
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