Embraer mostra que a CVM precisa rever suas práticas

Maior exportador do país de produtos grau de valor tecnológico agregado, a Embraer S.A. foi questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia espontânea do Governo. Assunto: financiamento do portfólio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à exportação.

A CVM (relacionada a Ministério da Economia), portanto, consultou a Embraer sobre veracidade da tomada de R$ 3 bilhões. Além disso, o porquê de não ter feito comunicado de Fato Relevante. Noticiado pela Agência Brasil (do Governo), os recursos cobrirão dois contratos. Um para entrega de aviões à United Airlines. O outro para a maior empresa do mundo arrendamento mercantil de aeronaves, a AerCap Holdings N.V., da Holanda.

Via linha BNDES Exim Pós-Embarque, o banco fará (como em operações anteriores) o desembolso em moeda nacional à Embraer. Mas, pagamento ao banco, pelos clientes da Embraer, será em dólares. Ou seja, com ingresso de moeda norte-americana.

Congestionamento de comunicados

“Em atenção ao questionamento do Ofício acima transcrito, a Companhia confirma a veracidade da notícia e esclarece que obtém rotineiramente financiamentos à exportação similares ao financiamento descrito na notícia acima transcrita, conforme descrito detalhadamente no Formulário de Referência da Companhia, nos seguintes termos:” (sic). Esse um trecho da resposta da Embraer.

A montadora de aviões acrescentou que “não divulga anúncio de fato relevante para cada momento em que celebra um financiamento à exportação de crédito”. E justificou: “… porque tais operações são inúmeras e integram o curso normal e rotineiro dos negócios da companhia. Dados agregados e qualitativos são divulgados no Formulário de Referência e nos demais relatórios financeiros que a companhia publica”.

Utiliza o crédito desde 2005

Destacou que, entre 2005 e 2019, ou seja, por quase uma década e meia, “28% das entregas da nossa unidade de negócios de Aviação Comercial beneficiavam-se de créditos oficiais de exportação”. E que, nos exercícios fiscais de 2018, 2019, foram, respectivamente, 51% e 16%. Portanto, comprovou que não há novidades para o mercado de acionistas nas práticas comerciais externas.

Ou seja, a CVM conhece as práticas da Embraer dentro daquilo que rege a Governança Corporativa. A Comissão deixa parecer, então, que seus questionamentos têm firme propósito de aplicar multas.

Embraer no vermelho

Nos 9M20, a Embraer registrou retração nas vendas, comparadas ao mesmo período de 2019, de 25,7%, para R$ 9,829 bilhões. Os negócios foram afetados pela pandemia do novo coronovírus (Covid-19). Por conseguinte, pressionou a conta de resultados: prejuízo líquido de R$ 3,577, ou seja, salto de 735,7%.

No pacote dos estragos da Covid-19, além de negócios, a Embraer amargou a desistência, em abril, da Boeing Company de formar joint venture. A empresa brasileira contava com um ingresso de US$ 4,2 bilhões.

Todavia, a Embraer exibiu números satisfatórios em outros dados contábeis relevantes. Por exemplo: ativo imobilizado, investimentos e intangíveis, de R$ 22,948 bilhões, 198,2% superior ao lançado em 31 de dezembro. Destaques também para ativo total, de R$ 61,22 bilhões (+43,66%), e o patrimônio líquido, de R$ 16,359 bilhões (+12,2%).

Sistema BNDES majotitário

Em 11 de setembro, o Sistema BNDES (BNDESPar e BNDES Investments Partners L.p.) era o principal acionista na Embraer. No total, tinha 20,51% das ações. Pulverizados (free float), estavam 78,92% das ações e, em tesouraria, 0,58%.