Governo Zema trata função de secretário de seu Governo como "profissão" - Foto: Leo Drummond/Governo de Minas/Redes Sociais
A MGI – Minas Gerais Participações S.A acompanhou com destaque a trajetória do Governo de Minas Gerais como banqueiro de muitos bancos. Foi assim até o final da segunda metade dos anos da década de 1980. O Estado chegou a ter, ao mesmo tempo, quatro bancos, um BD, duas financeiras, seguradora, leasing, corretora de valores e empresa de participação acionária. Entre os bancos estaduais, um desses, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) figurou como terceiro entre os estatais regionais mais importantes do país: atrás do Banespa (São Paulo) e Banerj (Rio de Janeiro). E o seu BD, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), uma referência política.
Atualmente, entretanto, a administração mineira está madura para cruzar a linha final na raia dos banqueiros. Nesta quarta (19/01), por exemplo, o Governo Zema abriu, às 10h, AGO para alterar o estatuto da MGI. No primeiro item da pauta, proposta de “fechamento de capital mediante cancelamento voluntário de registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”.
Foi também com a MGI, nos tempos áureos dos incentivos fiscais, via renúncias no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercado e Serviços), que ocorreu o boom da industrialização de Minas. Isso, na segunda metade do século passado, até o final da década de 1980. Era época, ainda, da fartura em repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE – o S, de Social, não existia ainda).
A MGI chegou a representar o Estado nos 25% das ações no capital da Helibras – Helicóptero do Brasil, em Itajubá. E, ainda, tirou partido em tratativas relevantes, como, por exemplo, a atração da Fiat Automóveis S/A, em 1973 (data do acordo). O Governo de Minas começou com 45,29% do capital acionário (US$ 340 milhões – históricos) da Fiat, e direito à indicação do presidente. Entretanto, quem mandava na implantação e gestão de projetos, industrial e comercial era o superintendente, indicado pela então holding Fiat SpA, de Turim (Itália).
No Governo Newton Cardoso (1987-1991), com participação reduzida a 18,17%, o Estado saiu do capital da Fiat. Parte da operação foi escambo: administração estadual levou salas comerciais e frota de carros. Uma retirada, portanto, literalmente pífia, exemplo de vexame em administração pública. Certificou, então, a incompetência do Estado em gestão.
No segundo Governo Hélio Garcia, o Estado tinha a sua Wall Street – perdia só rede privada da Avenida Paulista. Desfilavam no bloco financeiro do Estado, entre outras instituições: Bemge, Bemge Seguradora, Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal), Credireal Leasing, Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa), Banco Agrimisa (estatizado por Hélio), BDMG e a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Minas Gerais S.A. (DIMINAS).
Mas, a farra de banqueiro da administração mineira não parava aí. De quebra, tinha a Loteria Mineira (Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG – venda de bilhetes de milhares a serem sorteados com a distribuição de prêmios: dinheiro e bens).
A partir de 2018, a MGI perdeu, de vez, a pouca importância que restava. A criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), então, foi a pá de cal. Esta assumiu as participações acionárias do Governo de Minas.
Ultimamente, portanto, a MGI é uma singela corretora de imóveis que o Governo de Minas não conseguiria empurrar nas privatizações e que pesavam nas carteiras habitacionais dos antigos bancos comerciais. Faz, portanto, leilões de bens do Estado.
Além disso, se empenha na recuperação créditos em liquidação duvidosa das carteiras retirados, previamente, dos balanços daquelas instituições. Ou seja, moedas podres que os investidores refugariam nas privatizações (segunda metade da década de 1990). Mas, houve, também, créditos recusados pelo próprio Banco Central (BC) na liquidação MinasCaixa. A Caixa Econômica Federal (CEF, hoje, a Caixa). O BC, portanto, engoliu apenas a banda boa da carteira habitacional e a Caderneta de Poupança.
O BDMG assumiu primeiro que a MGI a tentativa de liquidez nos espólios refugados nas carteiras de créditos que ficaram com o Governo de Minas.
“Articulação resulta em mais de R$ 7 milhões aos cofres de Minas – Valor correspondente a títulos da extinta MinasCaixa foi resgatado por força tarefa que envolveu BDMG, MGI e AGE-MG”. Essa a manchete festiva da Agência Minas (agência de notícias do Governo de Minas) de 10/08/2021.
O Governo de Minas até criou um portal para atrair negociações com a MGI. “Regularização dos débitos referentes aos contratos bancários recebidos pelo Estado de Minas Gerais e pela MGI – Minas Gerais Participações S.A., provenientes da extinção da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MINASCAIXA) e da venda do controle acionário do Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais (CREDIREAL)” (sic).
Essa função de recuperação de créditos foi implementada em 2003, via “convênio para administração de créditos e imóveis” que o Estado assumiu MinasCaixa. Em 2006, incorporou a Diminas e. Mas, dois anos depois, assumiu gestão de um pacotão dos espólios da MinasCaixa, Credireal e Bemge, que alocados no balanço (passivo) do BDMG.
MGI foi constituída em 19 de agosto de 1976. Seus acionistas eram: BDMG, a então estatal federal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD, atual Vale), pela Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (atual Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG), BEMGE, Financeira BEMGE, Credireal, Credireal Financeira. Até 2012, o Estado detinha 99,8741% das ações ordinárias da MGI.
Resta, portanto, o BDMG. Mas, se o banco sair da praça, o mercado mineiro tomador dos repasses do BNDES não ficará desassistido. A rede privada faz bem essa cobertura e mais competitiva com o boom dos bancos digitais: leves, modernos e ágeis. Leia AQUI assuntos recentes sobre o BDMG no ALÉM DO FATO.
*Título original do post modificado em 20/01/2022: Governo de MG com pé fora do mercado financeiro; MGI
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