Governo inicia privatização da “Rodovia da Morte”

O Ministério da Economia abriu processo para privatização da “Rodovia da Morte”, a BR-381, trecho Belo Horizonte a Governador Valadares, em Minas Gerais. A decisão inclui trechos de outras rodovias. Entre estes, por exemplo, a ligação da BR-262 entre João Monlevade, no Vale do Aço, e Viana (ES). Essas desestatizações constam, portanto, na Resolução CPPI Nº 173, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos -CPPI). A concessão será por 30 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário Especial (substituto) do PPI, Bruno Westin Prado Soares Leal, assinaram a resolução em 27 de abril, mas publicada nesta terça (18/05).

Inúmeras tentativas, nos últimos 20 anos, de privatização da “Rodovia da Morte” fracassaram. Entre os principais obstáculos, por exemplo, não ser duplicada. O processo de duplicação só foi iniciado no Governo Dilma, mas teve de superar várias etapas burocráticas e políticas.

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A CCPI Nº 173 determina que o processo de “concessão como modalidade operacional para a desestatização” dos trechos das BRr 381 e 262 será em licitação por leilão via concorrência internacional. A proposta econômica vencedora deverá combinar “critério de menor valor de tarifa de pedágio limitado ao desconto tarifário máximo permitido estabelecido em edital, com o de maior valor de outorga fixa”.

O Governo decidiu que o “valor de tarifa-teto do edital será aquele capaz de zerar o fluxo de caixa do projeto descontado pelo custo de capital regulatório”. Todavia, não fixou valor mínimo para “outorga fixa”.

Trechos da BRs 116 E 101

Mas a Resolução Nº 173 inclui processo de privatização em outras rodovias:

• BR-101 (litorânea), entre o Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP); e,
• BR-116, entre São Paulo (SP) e Seropédica (RJ).

As condições da concessão serão as mesmas estabelecidas para as BRs 381 e 262.

Terminais portuários, do NE ao Sul

O Ministério da Economia assinou, também em 27 de abril, duas resoluções, mas referentes à privatizações de terminais e canais na logística portuária. Ambas, todavia, ainda para submissão e decisão do presidente da República.

A Resolução Nº 174, é, porém, exclusiva ao Canal de Acesso no complexo dos portos Paranaguá e Antonina, no Paraná. Na Resolução Nº 172, todavia, estão oito (8) terminais para diversas modalidades operativas. São:

• Mucuripe (CE);
• Itaguaí (RJ);
• Imbituba (SC);
• Salvador (BA);
• Santos (SP); e,
• Paranaguá (PR). Em Paranaguá, porém, aparecem três terminais.

O cronograma do Ministério da Economia prevê, por fim, que o leilão dos terminais ocorrerá entre o 3º trimestre deste ano e o 2º trimestre de 2022.