MG altera edital de concessão feito com BNDES; R$ 1,9 bi

Governo de Minas Gerais fez mudanças no Edital de Concorrência Internacional 003/2021, de privatização de 454,3 km de rodovias no Sul de Minas. Alterou 14 “prazos previstos nos eventos 4 a 17 do item 13.1”. O edital, no modelo PPP (Parceria Público-Privada), é parte, portanto, do programa de concessão das rodoviárias estaduais.

Os prazos foram alterados pela Comissão Especial de Licitação (CEL), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, têm efeitos a partir de ontem (08/03) Essa secretaria responde, portanto, pelas obras (em geral) e administração das rodovias.

O Lote 2 – Sul de Minas, recebeu valor de R$ 1.885.521.221,87 (R$ 1,885 bilhão). Em se tratado de PPP, portanto, é prevista contraprestação do Governo de MG. O Estado, então, assumirá investimentos de R$ 319,150 milhões. Os licitantes, entretanto, deverão apresentar deságios na contraprestação do Estado, ou, até mesmo, a desobrigação.

As partes envolvidas, concedente e concessionário, assumirão investimentos emergenciais no prazo de dois anos. O Edital define, de forma clara, compromissos de “critérios técnicos”. Tais como: operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção.

Concessão será decidida no deságio ou ágio

A concessão será por 30 anos. O edital fixou o “valor de tarifa de pedágio” no limite máximo de R$ 7,79390. Os descontos no valor do pedágio determinarão o vencedor da licitação. Entretanto, não será permitida redução superior a 15%. Mas, na hipótese da persistência de empate, a definição se dará pelo melhor lance de ágio no valor da outorga.

Propostas abertas na Bolsa

A abertura das propostas, em sessão pública, será em 10/05, a partir das 14h, na B3 (Brasil. Bolsa. Balcão). Os concorrentes – individuais ou consorciados – devem, porém, encaminhar seus lances até o dia 05/05.

Vetores rodoviários da concessão

Os principais eixos do Lote Sul de Minas são:

• – Poços de Caldas-Itajubá, via Pouso Alegre;
• – Pouso Alegre-Jacutinga, via Ouro Fino, Pouso Alegre e Monte Sião.

O Edital define compromissos de “critérios técnicos” que passam por: operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção.

Comissões para BNDES e B3

No prazo de até 60 dias, após a publicação de homologação do resultado, o vencedor deverá apresentar comprovantes de pagamentos das comissões dos parceiros do Governo de Minas na licitação. Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a “remuneração fixa”, de R$ 5.967.404,84, com data base de 22/04, com correção pelo IPCA anual. Além disso, pagar ao banco “remuneração variável” de R$ 7.480.374,00.

O BNDES embolsará seu quinhão na condição de “responsável pela prestação de serviços especializados de assessoria técnica e apoio operacional”. De acordo com a Minuta do Contrato, o banco foi, ainda, “responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização, bem como na condição de contratante dos serviços técnicos que subsidiaram a estruturação do objeto desta Concessão” (sic).

A B3, por conta da infraestrutura, responsabilidades na documentação e o evento, abocanhará R$ 550.798,91, com data-base neste mês – março.

Sem Cemig e Copasa

Essas concessões não eram o foco principal do Governo Romeu Zema. Na campanha de 2018, por exemplo, assumiu compromisso da privatização das duas principais estatais: Grupos Cemig e Copasa. Fracassou. Não teve apoio político na Assembleia de Minas.

Vai prometer outra vez?

Então, Zema ataca no balcão de varejos do estado. Como, por exemplo, a Codemig. Aqui, portanto, o time de funcionários é pequeno e, além disso, não oferece resistência política com peso do pessoal de Cemig e Copasa. Mas, cabe uma pergunta básica: se for candidato à reeleição, repetira o compromisso?