O Ministério da Defesa mantém a prática de figurar como agente financeiro de obras públicas e políticas municipais. Ontem (11/08), a Secretaria-Geral do MD assinou contratos com quatro com prefeituras do Estado de Rondônia. Dois deles, entretanto, com mesma administração. O valor global dos contratos é de R$ 10.712.588,00. Desse compromisso financeiro, o Ministério fará o repasse equivalente a 95%, ou seja R$ 10.177.909,00.
Os objetos dos contratos assinados pelo Ministério da Defesa não são da função principal da pasta (em situação não extraordinária), pois, cuida das Forças Armadas (Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha). Esses contratos seriam, portanto, da natureza principal do portfólio de outros ministérios do Governo Federal. Então, repetem expediente do envolvimento direto de um ministério tipicamente militar em compromissos de política e administração pública.
Os contratos assinados ontem pelo Ministério da Defesa foram com as prefeituras municipais de:
Esses contratos, como outros tantos, assinados no Ministério da Defesa com prefeituras municipais se enquadram na burocracia, por exemplo, do Ministério de Desenvolvimento Regional – fusão dos antigos do Ministério da Integração Nacional (MI) com o Ministério das Cidades (MCid).
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