TCE e Assembleia Legislativa bem franciscanos

O governador Romeu Zema (Novo), numa pule de dez, não é uma brastemp como governante. Todavia, não se pode culpá-lo por eternas patinadas e mazelas que encontrou em prateleiras da Política, Economia, Social, Esporte, Ensino, Cultura… Mas, outra verdade: ele cria algumas da pesada. E ataca de mão cheia, até em declarações polêmicas na política do país!

Um pente-fino, por exemplo, em administrações a partir de 1994, para fechar em três décadas, mostrará acúmulos de absurdos nos gastos. De todos os governadores. Cada qual com as suas peculiaridades. Mas merece lembrança o case, bem antes, da licitação e construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem. O projeto e execução foram na segunda metade dos anos da década de 1980.

Em comum, entretanto, todos ex-governadores de Minas sempre contaram com as benevolências na fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Mesmo expediente esticado às prefeituras.

A colaboração franciscana, a da bula da velha e matutina máxima do “é dando que se recebe”, pelo TCE-MG chega untada na maioria dos deputados da Assembleia Legislativa. Zema até padece um pouco na área. Mesmo assim, fecha negocinhos em altar franciscano.

Portanto, mazelas em governos de Minas Gerais são históricas. Todas vigorosos frutos colhidos em pomar do condomínio Executivo-Assembleia-TCE. Quando muito, o tribunal, de caráter administrativo, emite “alertas”. O mais recente, para despesas do Estado com pessoal, de janeiro a abril. Zema, portanto, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas, aguardem, sem pressa, pela próxima divulgação de análise das contas de período fiscal cheio. O ritmo no TCE não é o da sociedade. Em 07/12/2022, por exemplo, divulgou a passada de olhos em gastos do exercício de 2020. Aprovadas com “ressalvas”.

Detalhe: naquela altura, Zema já tinha papado a goiaba nas urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Estava reeleito, em 1º turno.

TCE é um típico colegiado da Assembleia

Vinculado à Assembleia, o TCE tem bancada folgada de conselheiros ex-deputados estaduais. O cargo é vitalício e, assim como no Legislativo e Judiciário estaduais, salários nunca atrasaram. Em tese, aquele órgão público serve de apoio aos parlamentares na fiscalização dos gastos do Executivo.

Na galeria dos conselheiros, também aparecem ex-prefeitos.

Estado é laico, mas TCE dá um ‘jeitinho’

As benesses do TCE sempre chegam ás portas das prefeituras. O tribunal não reprovará, por exemplo, uso de verbas municipais com eventos religiosos. Prefeitos, então, podem sangrar os gastos das merrecas destinadas a postos de saúde, merenda escolar, …

A Constituição Federal assegura que o Estado laico!

Prefeituras choram crise

Os prefeitos de Minas Gerais fizeram, na quarta (30/08), manifesto para apontar dificuldades na administração das obrigações básicas com seus munícipes. Ou seja, em mesmo dia da decisão do TCE citada acima.