70 juízes tomam posse após concurso com cota para deficiente e negro

Setenta juízes, dos quais dois deficientes e nove negros, tomam posse nesta quinta (29), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os aprovados passaram no primeiro concurso com a adoção de cota para deficientes, 10% de vagas, e negros, com 20%.

Realizado em 2018, o certame cumpriu o que determina a lei estadual 11.867/95, que estimula o espaço a deficientes. Ainda seguiu a Resolução 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez, disciplinou a participação de negros.

Os candidatos que se apresentaram como pretos ou pardos foram submetidos a entrevista de avaliação do fenótipo para confirmar a cor da pele. No total, foram aprovados 102 dos quais 73 foram nomeados, mas apenas 70 tomarão posse, porque os outros três pediram prazo.

A lista dos nomeados foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 20 de agosto. Portanto, eles irão reforçar o quadro de magistrados nas comarcas de todo o Estado para reduzir a carga processual, além de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Curso terá novo formato

A partir da próxima segunda-feira (2), os juízes empossados serão submetidos a um curso de três meses e meio para ampliar o conhecimento técnico, sobre como ser juiz e dar sentenças. Ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o curso terá novo formato a partir deste ano e buscará ampliar a base humanística dos futuros magistrados.

A ideia é dar-lhes melhores condições para enfrentar dificuldades no relacionamento com as partes, advogados, membros do Ministério Público, questões sociais novas, ética profissional, entre outros desafios da justiça do presente e do futuro.

100 por cento eletrônico

Ainda nessa semana, o TJMG completou, no dia 26, a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias de competência cível e juizados especiais das 296 comarcas mineiras.

Nesse dia, o processo eletrônico teve início nas últimas 14 unidades cíveis do interior do estado a receber o sistema. São elas: Águas Formosas, Almenara, Carlos Chagas, Coronel Fabriciano, Ferros, Ipatinga, Itabira. E mais: Jacinto, Jequitinhonha, João Monlevade, Nanuque, Pedra Azul, São Domingos do Prata e Timóteo.

Na capital, o uso do sistema será concluído nos juizados especiais até 16 de setembro próximo.

“Essa é mais uma demonstração do Poder Judiciário mineiro que está atento à evolução dos métodos de gestão. Isso é uma forma de reduzir custos e, principalmente, tornar a aplicação da justiça mais rápida e eficiente”, comemorou o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais.

Há pouco mais de um ano, o PJe estava instalado em apenas 12% das comarcas do Estado e, agora, atinge 100% delas. Na próxima fase, será implantado nos Juizados Especiais. Por isso, o TJMG foi um dos selecionados pelo CNJ para dar início à implantação do PJe Criminal no país.

O Tribunal já tem o maior acervo processual eletrônico no PJe no país: são mais de 2 milhões de processos distribuídos. E o PJe é um sistema novo e é permanentemente atualizado.

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