AMM: partidos só querem aumentar o caixa nas eleições

De olho na fatura do fundo partidário, os partidos políticos irão investir pra valer no ano que vem para eleger o maior número de deputados federais. A observação em tom de crítica foi feita pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, em palestra no Conexão Empresarial (Viver Brasil).

“Tenho conversado com presidentes de partidos e eles não estão preocupados com quem vai governar o Brasil ou Minas Gerais. Tudo se pauta pelo aumento de deputados federais; estão preocupados com o caixa e com cargos. E querem saber se o Lula vai melhorar ou não nas pesquisas para tomar uma decisão. Ou seja, não há nenhuma convicção ou preocupação com a realidade do povo brasileiro”, desabafou o dirigente.

Como é da legislação, quem tiver a maior bancada federal tem dois ganhos diretos e um indireto. Os dois primeiros são o aumento de volume do fundo partidário e eleitoral e aumento do tempo de tv e rádio no horário gratuito eleitoral. Serão distribuídos R$ 5 bilhões aos partidos nas próximas eleições. Esses ativos aumentam as chances de um ou partido ser mais ou menos cortejado em alianças eleitorais. Fora da eleição, a agremiação com esse trunfo poderá trocar cargos com o governo federal eleito por apoio político na Câmara dos Deputados.

Essa é a receita dos partidos para o ano que vem. Tanto é que, até agora, ninguém viu algum partido investir em pré-candidato a presidente ou a governador.

Venda da Copasa antes da eleição

O novo decreto do presidente Lula alterando regras de adesão ao Propag, programa de renegociação das dívidas dos estados, não livrará a Copasa da privatização. A razão principal é que o projeto que vende a estatal está fora do pacote do Propag. Diante disso, deputados governistas fazem pressão para que o projeto que autoriza a desestatização, junto da retirada do referendo constitucional, seja aprovado neste ano na Assembleia. O receio dos governistas é o desgaste dessa votação em 2026, em pleno ano eleitoral. Esse é o ritmo do toque de caixa que acelera a privatização da estatal de mais de 60 anos.

Imóveis deverão custar R$ 3 bi

O governo Zema calcula que poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a federalização ou venda de imóveis estaduais. A UEMG está fora e foi salva pela mobilização de seus estudantes. Caso os outros imóveis sejam recusados pelo governo federal, eles poderão ser vendidos ao mercado, mas o desconto caiu de 45% para 25%, seguindo lei federal. Todos os recursos da operação estão vinculados ao abatimento da dívida.

Novo contra pessoas de rua

Após o governador Zema (Novo) pedir novas leis contra pessoas em situação de rua e defender uso de “guincho” para limpar o “chiqueiro humano”, será votada, nesta quinta (9), uma proposta de lei. Trata-se do projeto do vereador do Novo, Braulio Lara, que institui e regulamenta a internação involuntária de usuários e dependentes de drogas. Em outras palavras, de pessoas em situação de rua. O projeto vincula as internações a laudos médicos, que podem ser assinados por especialistas ou não, em supostas situações de risco comprovado à integridade física do dependente ou de terceiros. A questão é saber quem definirá tais riscos e quais seriam eles.

OAB e entidades reprovam

O projeto do Novo já foi reprovado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Minas e por 78 pessoas ligadas a várias entidades, entre elas o Fórum Mineiro de Saúde Mental e a Frente em Defesa da População de Rua. “Estar na rua não é crime e nem doença”, advertem as entidades. “O projeto viola o direito à liberdade individual, instituído pela Constituição Federal”, atesta a OAB/MG. Se aprovado, será mais um daqueles projetos que ignoram as leis e a Constituição. Portanto, receberá mais cedo ou mais tarde a chancela da inconstitucionalidade.

Estudantes e a ditadura

Será lançado no próximo dia 11, em BH, no DA de Medicina (UFMG), o livro Se baterem, cantem! – Estudantes desafiam a ditadura em 1977, resgatando episódios marcantes na história do movimento estudantil brasileiro: a prisão de 850 estudantes, em Belo Horizonte, que tentavam reconstruir a UNE. A repressão policial ganhou destaque nacional e internacional e tornou-se a maior detenção em massa dos 21 anos de ditadura militar no Brasil. O livro é escrito por cinco jornalistas: Angela Drummond, Cândida Lemos, Izabel Zoglio, Samira Zaidan e Virgínia Castro.